A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem planos de revogar diversas portarias e decretos publicados na gestão de Jair Bolsonaro (PL) e que facilitaram o acesso a armas de fogo. Segundo fontes ligadas ao candidato eleito, o objetivo é iniciar o “revogaço” já na primeira semana de 2023.

A informação do jornal O Globo, o tema foi promessa de campanha do presidente eleito durante a campanha e depende apenas da assinatura do novo mandatário para entrar em vigor, ou seja, não precisam passar pelo Congresso Nacional.

As medidas para facilitar o acesso a armas de fogo têm sido criticadas por especialistas em segurança pública desde o início do governo de Bolsonaro, quando mais de 40 normas do Governo Federal, entre decretos, portarias e resoluções ajudaram a multiplicar o número de brasileiros registrados como CAC’s (Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador).

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A lista completa de portarias e decretos que devem ser revogados será elaborada a partir desta semana, quando a equipe de transição coordenada pelo vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), será formada e começará a trabalhar no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília.

Outros decretos que devem ser revogados por Lula estão relacionados a sigilos de 100 anos em informações relacionadas a Bolsonaro e sua família, como o cartão de vacinação do presidente, encontros com os pastores lobistas do Ministério da Educação (MEC) e a agenda da primeira-dama Michelle Bolsonaro.