Distorções no IPTU: Sabrina Garcez pede que Prefeitura faça correções em reforma do Código Tributário
De acordo com Sabrina, a população exige que a Câmara e a Prefeitura façam as revisões necessárias
Na última semana, a vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) cobrou da Prefeitura de Goiânia o envio imediato do projeto de reforma do novo Código Tributário Municipal (CTM) à Câmara Municipal, para que vereadores possam implementar correções no IPTU do próximo ano.
De acordo com Sabrina, que foi relatora do novo CMT e fez compromisso pela revisão da legislação, a população não vai permitir que a Câmara e a Prefeitura não façam as revisões necessárias. Ela defende a correção de distorções no IPTU.
“Avançamos muito na promoção da justiça fiscal, para que quem tem mais pague mais e quem tem menos pague menos, porém injustiças e distorções foram cometidas e nós obtivemos o compromisso do prefeito Rogério Cruz de que seria realizada a reforma”, observou.
“Como relatora, eu reivindiquei que, assim que o novo Código entrasse em vigor, nós iriamos realizar as correções que se fizessem necessárias, para o benefício da população”, enfatizou a vereadora.
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Reforma urgente
Segundo Sabrina, os aumentos acima dos 45% estabelecidos no IPTU ja estão sendo avaliados e corrigidos individualmente. Mas a reforma precisa ser encaminhada urgentemente para garantir que, no ano que vem, o IPTU seja corrigido apenas pela inflação, que é uma obrigação constitucional, e permitir uma revisão geral de todas as distorções que surgiram depois que a lei entrou em vigor.
“Essa casa jamais quis, permitiu ou aprovou aumentos exorbitantes do IPTU, essas distorções e outras, que surgiram depois da aprovação, precisam ser corrigidas na Lei”, observou Sabrina Garcez.
Servidores Públicos
Em seu pronunciamento, Sabrina Garcez também declarou apoio ao servidores públicos no novo Plano de Carreira dos Administrativos de Goiânia, e prometeu empenho, como interlocutora, junto à Prefeitura de Goiânia, para melhorar as tabelas dos Apoios e dos Agentes Administrativos.
