Deputados conseguem assinaturas e Câmara deve abrir CPI do “Abuso de Autoridade”

O número de signatários necessários para a abertura de uma CPI é de 171

Postado em: 24-11-2022 às 13h25
Por: Luan Monteiro
O número de signatários necessários para a abertura de uma CPI é de 171. | Foto: Reprodução

O deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS) anunciou que 181 deputados assinaram o requerimento de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do “Abuso de Autoridade” na Câmara dos Deputados.

Com as assinaturas registradas, o grupo pode apresentar o requerimento formalmente à mesa diretora da Casa. O número de signatários necessários para a abertura de uma CPI é de 171. De acordo com o deputado do Novo, o requerimento será apresentado ainda nesta quinta-feira.

A CPI terá o intuito de investigar ações do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tidas como supostamente abusivas, além de suposta prática de “censura”. Segundo Van Hattem, os deputados que assinaram o documento são de 19 estados e 12 partidos.

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O requerimento aponta três situações em que supostamente houve “abuso de autoridade” por parte de integrantes do Judiciário. Sendo elas:

  • Busca e apreensão no endereço de empresários por terem compartilhado mensagens em aplicativos;
  • Determinação de bloqueio das contas bancárias de 43 pessoas e empresas suspeitas de financiarem atos antidemocráticos;
  • Censura a parlamentares, ao economista Marco Cintra, à produtora Brasil Paralelo, à emissora Jovem Pan e ao jornal Gazeta do Povo.

De acordo com o deputado, o pedido de abertura da CPI não é “partidário”. “Não é uma CPI partidária e não deixaremos que ela resvale em qualquer tipo de partidarismo político ou de discussão de governo”, pontuou.

“É uma CPI para pacificar o país neste momento. Somos justamente muito cobrados como parlamentares para que neste momento ajamos. O Parlamento brasileiro precisa se situar no seu lugar de direito, que é a defesa da democracia”, completou.

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