Validade do auxílio-moradia para juízes será julgado pelo STF em março
Custo anual do auxílio é de aproximadamente R$ 435 milhões, segundo a Advocacia-Geral da União. Alguns magistrados e a Associação dos Juízes Federais alegam que o pagamento não estava sendo cumprido
Por: Victor Pimenta
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra
Cármen Lúcia, marcou para o dia 22 de março o julgamento de mérito das liminares
que garantiram o pagamento de auxílio-moradia a todos os magistrados do país,
incluindo juízes federais, da Justiça Trabalhista, da Justiça Militar e
estaduais. O pagamento foi liberado em 2014 pelo ministro Luiz Fux.
Ao deferir duas liminares, Fux determinou que os tribunais
fossem notificados para iniciarem o pagamento do benefício, atualmente de R$
4,3 mil, por entender que o auxílio-moradia está previsto na Lei Orgânica da
Magistratura (Loman – Lei Complementar 35/1979).
De acordo com a Advocacia-Geral da União (AGU), o custo anual
do auxílio é de aproximadamente R$ 435 milhões. O caso chegou ao Supremo por
meio de ações de alguns magistrados e a Associação dos Juízes Federais (Ajufe).
Todos alegaram que o auxílio-moradia está previsto pela Loman, mas o pagamento
não era cumprido.
Fonte: Agência Brasil. (Foto: Divulgação/CNJ)
