Congresso aprova projeto que altera regras do Orçamento Secreto
O texto estabelece critérios de proporcionalidade para os repasses das emendas de relator
Por: Luan Monteiro
O Congresso aprovou, nesta sexta-feira (16/12), o projeto que altera regras para a distribuição de recursos das emendas de relator, conhecidas como Orçamento Secreto. O documento é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O PRN 3/22, discutido na última quinta-feira (15) por deputados e senadores, divide os recursos das emendas de relator-geral – 80% caberão às bancadas dos partidos e 20% ao relator-geral e às Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado. Do valor total, pelo menos 50% deverão contemplar saúde, assistência social e educação.
A votação do texto base, realizada de maneira remota, foi nominal. Na Câmara dos Deputados, foram 328 votos favoráveis, 66 contrários e 4 abstenções; no Senado, 44 votos favoráveis, 20 contrários e 2 abstenções. Como não houve votos suficientes na Câmara, os destaques não foram analisados no Senado.
Divisão de verba
O texto prevê divisão proporcional das verbas, sendo:
- 5% para indicação do relator-geral e do presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO);
- 7,5% para indicações da Mesa do Senado;
- 7,5% para indicações da Mesa da Câmara; e
- 80% para bancadas partidárias, de forma proporcional.
