Descompasso da base atrapalha votação do Código Tributário na Câmara

Uma mudança abrupta no comportamento do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) causou estranheza entre os vereadores, inclusive, da base aliada. O descompasso passa pela tentativa de resolução de um problema antigo: o aumento do IPTU em Goiânia. 

Como se não bastasse o desgaste enfrentado pelos vereadores que aprovaram o novo Código Tributário, a toque de caixa, no ano passado, a oportunidade de corrigir os erros e minimizar os prejuízos tem, ao que tudo indica, escapado por entre os dedos. 

Isso porque foi acordado, de acordo com o próprio relator do Código Tributário na Casa, vereador Wilian Veloso (PL), que o novo texto traria uma correção ao aumento discrepante do imposto. 

A ideia, dessa vez, era simplesmente trocar o método de cálculo — fixado em um aumento de até 45% no ano passado — para uma variação atrelada à inflação nos anos de 2023, 2024 e 2025. A partir disso, ou seja, de 2026 em diante, a cobrança estaria condicionada ao valor inflacionário somado a 5% do valor total do imposto. 

Mas o prefeito parece ter mudado de ideia em relação ao combinado. Por meio da base aliada foi articulada a derrubada da emenda assinada por Veloso. Com isso, interlocutores do prefeito mantiveram o reajuste atrelado à inflação mas dobraram o percentual fixo gerado para o contribuinte a partir de 2026 de 5% para 10%. 

Questionado se houve, de fato, uma mudança de ideia por parte da prefeitura, o relator disparou: “Tudo indica que sim né. Tive um aceno positivo do secretário [de Finanças], não inventei essas emendas. Também tive apoio total dos vereadores da CCJ que subscreveram minha emenda. Sem contar que houve uma votação unânime na primeira fase, então me causa estranheza essa mudança de atitude por parte de alguns colegas”. 

Após a prefeitura “descumprir com o acordado” e propor, por meio da base, percentuais mais altos para o IPTU de 2026, membros da Comissão Mista adiaram a votação da matéria e correram para reunião a portas fechadas no Paço. Um novo encontro para tratar sobre o assunto deve ser realizado na manhã desta quinta-feira (22/12).

Ao comentar o assunto, a vereadora Aava Santiago (PSDB) não poupou críticas aos colegas que, segundo ela, só sabem dizer amém ao prefeito. “Estamos há dias tentando votar a emenda do vereador Willian. Emenda que foi aprovada na CCJ, aprovada pelos colegas. Mas de repente, por causa de algumas ligações do prefeito para vereadores fracos, se tornou inconstitucional para esta Casa. É a pressão do prefeito que define a constitucionalidade da matéria? Não é o trabalho da Comissão de Constituição e Justiça?”, questionou.

E continuou: “Se você, contribuinte de Goiânia, mais uma vez, se assustar com a cobrança abusiva do IPTU, saiba que o prefeito está ligando para os vereadores da base para que eles não votem uma emenda de um vereador da própria base”. 

Coube ao líder do prefeito, Anselmo Pereira (MDB), fazer a defesa. Anselmo disse desconhecer qualquer acordo firmado com o Paço no sentido de aprovarem 5% e não 10%, como dito pelo relator. 

“Uma comissão de vereadores fez uma nova matéria, não desobrigando que amanhã as emendas que estejam lá, inclusive minhas, venham como matéria do Executivo. A maioria das matérias de ordem financeira nos impõe limites para legislar.  Estamos tentando dar menos prejuízo ao projeto para que ele seja aprovado agora e não traga prejuízo para os próximos lançamentos”, pontuou. Questionado se os vereadores agiram, então, sem o consentimento do prefeito, devolveu a pergunta: “São vereadores da base, o que você acha? Os vereadores da base vão fazer alguma coisa contra a ideia da prefeitura?”.

A prefeitura de Goiânia foi procurada para comentar o assunto, mas até o fechamento da reportagem não se manifestou sobre o imbróglio. O espaço continuará aberto.