TRE-GO cassa diploma do presidente da Câmara Municipal de Goiatuba
A decisão ocorreu após recurso do MP Eleitoral. Vereador diz que irá recorrer
Por: Ícaro Gonçalves
O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) cassou na segunda-feira (13/2) o diploma do vereador Pedro Henrique Rodrigues da Silva, atual presidente da Câmara Municipal de Goiatuba. A decisão ocorreu após recurso interposto pelo Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), que apontava abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de 2020.
A decisão do TRE também condenou o vereador ao pagamento de multa, fixada em R$ 25 mil, e declarou sua inelegibilidade pelo prazo de oito anos. Em seu lugar, a primeira suplente Marinez Enfermeira (MDB) assume o cargo.
Inicialmente, a decisão do primeiro grau julgou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) proposta com o objetivo de apurar a prática do abuso de poder econômico e compra de votos.
No recurso do MP Eleitoral, o promotor eleitoral Rômulo Corrêa de Paula lembrou que as condutas do parlamentar foram apuradas no curso da Operação Voto Limpo, deflagrada pelo MP, com o apoio da Polícia Federal, das Polícias Civil e Militar de Goiás, do Centro de Inteligência do MPGO e do Gabinete de Segurança Institucional do MP-GO, no dia 1º de dezembro de 2020.
O promotor reforçou no recurso que as provas colhidas na investigação, incluindo depoimentos de testemunhas e documentos, deixam claro que o vereador Pedro Henrique, durante a campanha, doou, ofereceu, prometeu e entregou a diversos eleitores, com o fim de obter-lhes o voto, vantagem econômica no valor de R$ 100,00.
Além disso, sustentou o MP Eleitoral, ele também efetuou o pagamento de R$ 50,00 por semana, em autorizações para abastecimentos de veículos, a eleitores que aceitaram afixar em seus carros o adesivo da sua campanha.
Em contato com a imprensa, o vereador disse que ainda não foi notificado. Pedro nega todas as acusações e afirma que irá recorrer. Segundo ele, o recurso gera efeito suspensivo, ou seja, ele continuará no cargo. “Estamos confiantes na justiça. Não há prova nos autos de participação minha ou anuência. Tanto que a decisão de primeiro grau me absolveu, por não tinha prova robusta”, disse o vereador ao Mais Goiás.
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