Assembleia Legislativa analisa sugestão de cotas para candidatos negros em concursos públicos

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) analisa um projeto de lei que pode estabelecer a reserva de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no estado para candidatos negros e pardos.

O projeto é de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB) e determina a medida sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a três em certames promovidos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Segundo o parlamentar, o objetivo é criar uma política pública que possibilite maior inserção social dos negros e negras em Goiás. “Segundo o censo 2010, a população parda e negra em Goiás constitui 56,2% do total. Entretanto, o percentual de servidores negros e negras na Administração Pública Estadual não reflete a composição racial da população de nosso estado”, afirma o parlamentar.

A iniciativa é uma adaptação da Lei Federal nº 12.990/14, que estipula a reserva de vagas para o mesmo público em processos seletivos realizados pela administração pública federal direta e indireta.

Caso seja aprovado, o texto prevê a validade de dez anos para a lei e propõe, ainda, que seja realizada uma avaliação dos resultados após o referido período. “Espera-se que a proposta constitua avanço significativo na efetivação da igualdade de oportunidades e que os quadros dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário passem efetivamente a refletir a diversidade existente na população”, conclui.

O projeto foi encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde passará por uma análise de constitucionalidade. O relator será o deputado Talles Barreto (UB).

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