STF retoma julgamento sobre restrição do foro privilegiado
Julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli
Por: Victor Pimenta
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou há pouco o
julgamento sobre a restrição ao foro por prorrogativa de função, conhecido como
foro privilegiado, para deputados e senadores.
Até o momento, há maioria de oito votos a favor do
entendimento de que os parlamentares só podem responder a um processo na Corte
se as infrações penais ocorreram em razão da função e cometidas durante o
mandato. Caso contrário, os processos deverão ser remetidos para a primeira
instância da Justiça.
Acompanhe o julgamento abaixo:
O julgamento começou no dia 31 de maio de 2017 e foi
interrompido por dois pedidos de vista dos ministros Alexandre de Moraes e Dias
Toffoli, que será o próximo a votar.
O relator, Luís Roberto Barroso, votou a favor da restrição
ao foro e foi acompanhado pelos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Cármen
Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Celso de Mello. Faltam os votos de Toffoli,
Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.
Fonte: Agência Brasil.
