Governo pede para que Congresso retire projeto que visa regulamentar mineração em terra indígena
Proposta que está na Câmara deve ser votada pelos parlamentares que decidirão se irão ou não acatar pedido
Por: Mariana Fernandes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitou ao Congresso Nacional a retirada da tramitação do projeto de lei que visa regulamentar a mineração em terras indígenas. O pedido foi publicado nesta sexta-feira (31) no Diário Oficial da União.
A proposta já está na Câmara dos Deputados porém não foi votada pelos parlamentares, que decidirão se irão ou não acatar a solicitação do governo. O projeto foi enviado ao Congresso em 2020 durante a gestão do ex- presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo divulgado pelo Diário, o projeto abre possibilidade para a exploração de terras e outras atividades econômicas, como a agricultura e o turismo, mesmo contra a vontade dos indígenas. O projeto também defende condições específicas para a pesquisa e lavra de recursos minerais, como ouro e minério de ferro, e de hidrocarbonetos, como petróleo e gás natural; e para o aproveitamento hídrico de rios para geração de energia elétrica nas reservas.
De acordo com a Constituição Federal, essas atividades só podem ser realizadas em solo indígena com prévia autorização do Congresso Nacional, por meio de decreto legislativo, e mediante consulta às comunidades afetadas, as quais têm assegurada participação nos resultados, o que na prática, segundo projeto não aconteceria. Sobre o futuro da proposta, caberá à Fundação Nacional do Índio (Funai) intermediar a interlocução do órgão ou entidade responsável pelo estudo técnico com as comunidades.
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