Gerente da Sedhs não comparece à CEI da Comurg e gestor de engenharia da companhia se recusa a responder

A sessão da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga supostas irregularidades na Comurg, desta quinta-feira (30/3), foi pouco produtiva por parte dos depoimentos. O gerente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social (Sedhs), Eduardo Gonçalves de Carvalho não compareceu para depor. No mesmo dia, o gerente técnico de engenharia da empresa, Nilton César Pinto, se recusou a responder as perguntas feitas a ele durante reunião extraordinária realizada na Câmara Municipal de Goiânia.

A justificativa da ausência do gerente da Sedhs que faz parte da Gestão e Desenvolvimento de Pessoas estaria relacionada a sua ocupação de advogado. À comissão, ele apresentou documento comprovando necessidade de sua presença, no mesmo horário da reunião, em audiência judicial agendada desde setembro do ano passado. Eduardo será novamente convocado, possivelmente para a próxima segunda-feira (3).

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Já o gerente da Comurg, sob orientação do advogado dele, invocou o direito ao silêncio. Danilo Vasconcelos, que fez a defesa do gerente, alertou os vereadores que a Lei de Abuso de Autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019), no parágrafo único, inciso I, do artigo 15, veda o agente ou autoridade de prosseguir com interrogatório que tenha decidido a ficar em silêncio. 

O relator da CEI, Thialu Guiotti (Avante), reagiu. “É um direito do cliente do senhor de ficar calado, mas o senhor não pode impedir que os vereadores da Comissão Especial de Inquérito desta Casa, munidos do poder que os foram conferidos, de fazer perguntas. O senhor não vai calar esta CEI.” 

Em seguida, o vice-presidente da CEI, Welton Lemos (Podemos), prosseguiu fazendo perguntas, mas sem resposta. Nelas, o vereador questionou o fato de obras terem sido contratadas e indicadas como concluídas sem estarem de fato prontas. “Quantas vezes o senhor já atestou notas ou serviços sem que eles tenham sido prestados?” 

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Novas convocações

Na quarta-feira (29), os membros da CEI aprovaram novos requerimentos para mais depoimentos. Os vereadores encaminharão convite à ex-secretária de Relações Institucionais da Prefeitura de Goiânia – e atualmente vereadora por Aparecida de Goiânia –, Valéria Pettersen, com objetivo de obter esclarecimentos acerca de pagamentos antecipados à Comurg, mesmo sem execução dos serviços.

Também será convocado o presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg), Rubens José Fileti, que deverá explicar – entre outras coisas – detalhes sobre aditivo de R$ 11,3 milhões a contrato entre uma empresa da qual é proprietário e a Comurg.

Além dos dois, outras sete pessoas serão intimadas: o secretário municipal de Finanças, Vinicius Henrique Pires Alves; o controlador-geral do Município, Gustavo Cruvinel, que foi diretor financeiro da Secretaria de Assuntos Institucionais durante a gestão de Valéria Pettersen; e, diretamente ligados à Companhia de Urbanização, a presidente da Comissão Permanente de Licitação, Hendy Adriana Barbosa; Janaína Cavalcante Coltrin, lotada na Diretoria de Transporte; o chefe de Assessoria Jurídica, Márcio Antunes Porfírio; e o diretor de Logística, Ronaldo Macedo.

Pedidos de destaque

Os vereadores Henrique Alves (MDB) e Pedro Azulão Jr. (PSB) pediram destaque para o requerimento de convocação do presidente da Acieg, Rubens Fileti. Eles queriam analisar a proposta, de autoria de Ronilson Reis. Apesar das solicitações, os requerimentos foram aprovados por quatro votos a favor e três votos contra, resultando em empate, decidido pelo presidente da CEI.

Ao justificar a convocação, Ronilson explicou que a comissão vai investigar a DTEC Brasil, empresa terceirizada de Fileti, responsável pela atualização do Portal da Transparência da Comurg. A suspeita é de suposta omissão de informações referentes à folha de pagamento e a contratações de comissionados. Segundo denúncia recebida pela CEI, a DTEC deixou de atualizar dados desde outubro de 2022, o que teria ocorrido a pedido do presidente da companhia, Alisson Borges.

De acordo com o presidente da comissão, denúncias apontam que a DTEC Brasil teria vencido todas as licitações referentes ao sistema de folha de pagamento, implementação de software e parametrização de informações, desqualificando outros concorrentes, para fechar com a Comurg. Renovações de contrato também estão sob suspeita, pois pessoas que prestavam consultoria não permaneceriam na companhia, apesar de o contrato ser renovado para serviço não prestado. Segundo Ronilson, contratos da empresa terceirizada com a Comurg ultrapassam R$ 20 milhões.