STF retoma julgamento sobre descriminalização do uso de drogas

Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber marcou para a próxima quarta-feira (24) o julgamento que tratará do porte de drogas para uso pessoal – a descriminalização. A Corte analisará o tema no plenário físico.

Desde 2015 o julgamento acontece. Ele, contudo, ficou paralisado por pedido de vista do então ministro Teori Zavascki, que morreu em um acidente aéreo em 2017. Alexandre de Moraes, o sucessor, liberou o caso para votação em novembro de 2018.

O ministro Gilmar Mendes é o relator do processo. A ação questiona o artigo 28 da Lei de Drogas. Este diz: “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas” e enumera.

Mendes votou pela inconstitucionalidade do artigo, entendendo pela aplicação de sanções administrativas em caso de uso pessoal, não penal. Edson Fachin e Roberto Barroso seguiram o relator. Os dois, contudo, limitaram o voto a maconha.