Governo reduz pauta do ICMS sobre comercialização de combustíveis

Rafael Oliveira*`

O governo de Goiás, através da Secretaria da Fazenda, reduziu a pauta do ICMS cobrada sobre a comercialização da gasolina e do etanol no Estado em quase seis centavos por litro dos combustíveis. Nesta quinzena foi constatado queda no valor médio praticado nos postos, o que reflete diretamente na base de cálculo para cobrança do imposto estadual, conhecido como PMPF (preço médio ponderado final). Essa pauta dos combustíveis é baseada em pesquisa de mercado realizada em 5 de julho. A publicação está disponível no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11/07) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e começa a valer para cobrança do ICMS em 16 de julho.

De acordo com a pesquisa feita a partir da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), as reduções ocorrem nos preços médios do etanol (R$ 0,06), da gasolina comum (pouco mais de R$ 0,04), da gasolina premium (R$ 0,04) e do diesel (menos de R$ 0,01). O gás em botijão foi o único a ter aumento (R$ 0,05). O valor médio da gasolina nos postos de Goiás caiu quase cinco centavos, passando de R$ 4,66 para R$ 4,62; e do etanol hidratado de R$ 2,86 para R$ 2,80, redução de seis centavos. “Isso significa que houve uma desaceleração dos preços, quando se olha globalmente o Estado, embora em algumas cidades os valores continuam elevados”, afirma o secretário da Fazenda, Manoel Xavier Filho. 

A pauta do combustível, tecnicamente chamado de PMPF (preço médio ponderado final), é o valor utilizado como base de cálculo na cobrança do ICMS, medida a partir do preço cobrado do consumidor, metodologia válida por lei para todo o País. A pesquisa é realizada a cada 15 dias nos postos de todo o Estado. Se o valor do combustível na bomba cai, o PMPF para cobrança do imposto também reduz. Se aumenta, a referência também sobe. A pesquisa calcula preços médios ponderados ao consumidor final da gasolina comum, gasolina premium, diesel S10, óleo diesel, gás em botijão (GLP), GLP à granel e etanol hidratado.

O secretário Manoel Xavier Filho rebate informações sobre uma suposta compensação da redução do diesel com aumento da pauta do ICMS sobre a gasolina. “Não houve qualquer compensação. Não temos essa liberdade. A pauta reflete o padrão de preço médio apresentado pelo mercado, via nota fiscal”. O secretário acrescenta, ainda, que “a pauta do combustível ficou congelada desde a segunda quinzena de maio, em decorrência da paralisação dos caminhoneiros, voltando a ser atualizada a partir de 1º de julho, quando os preços no mercado estavam mais altos. É normal que reflita as variações ocorridas no mercado no período”, frisa. (*Especial para O Hoje) 

Eliton cumpre  97% de metas do plano de governo  

O Governo de Goiás atingiu 97,53% de metas cumpridas e andamento do Plano de Governo. O balanço foi realizado ontem em reunião do governador José Eliton com o secretariado, no Palácio Pedro Ludovico. O índice, que é acompanhado pela Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), leva em conta 202 diretrizes apresentadas à população em 2014. “A execução do Plano de Governo 2015-2018 mostra o nosso compromisso com as metas e demandas pactuadas com a população”, afirma o governador.

O balanço demonstra que, das 202 metas traçadas há quatro anos, 71,29% já estão completamente concluídas. Outras 26,24% estão em andamento e 2,48% ainda não foram concluídas, restando quase seis meses para o encerramento do mandato, que é de quatro anos.

Durante a reunião, o secretário de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita, destacou realizações. Entre elas, foram citadas as construções do Hospital de Urgências Governador Otávio Lage (Hugol), do Centro de Referência e Excelência em Dependência Química (Credeq), da Ponte do Rio Cocalinho (na divisa com o Mato Grosso), do viaduto e duplicação da GO-080, a iluminação da GO-020 e as inaugurações do Centro de Excelência em Esporte e do Parque Marcos Veiga Jardim, ao lado do Autódromo de Goiânia.

Cada órgão também fez a demonstração detalhada da execução do Plano de Governo. A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), por exemplo, concluiu 79% das metas. Outros 21% estão em andamento. Os destaques foram as construções de anéis viários, trevos e pontes.

No âmbito da habitação, 100% dos objetivos traçados em 2014 foram atingidos. A Agência Goiana de Habitação (Agehab) construiu, desde então, 12.786 unidades habitacionais, além de realizar melhorias nas moradias de 22 mil famílias e liberar recursos para reformas e construção de creches, praças e quadras esportivas.

Na Saúde, além da entrega do Credeq de Aparecida de Goiânia, o balanço demonstrou que as obras da unidade de Goianésia e Quirinópolis estão em estágio avançado. Também estão em fase final de construção os hospitais de Águas Lindas e Uruaçu e as Unidades de Saúde Especializadas (USEs) de Goianésia, Quirinópolis, Cidade de Goiás e São Luís de Montes Belos.

Outra pasta que atingiu porcentual elevado de execução do Plano de Governo é a Secretaria de Educação, Cultura e Esporte (Seduce), com 83% de metas concluídas e 17% em andamento. Entre as principais realizações da área, estão a conclusão de 23 escolas – outras 40 estão em construção.

A Segurança Pública também atingiu as metas do Plano de Governo, com a realização de concursos públicos que possibilitaram o ingresso de 3.850 novos profissionais nas forças policiais (outras 2.850 vagas estão com certame em andamento), funcionamento da Escola Superior da Polícia Civil e criação da Universidade da Polícia Militar e de 26 novos Colégios Militares, entre outros. 

STN destaca gestão com folha de pagamento 

Dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) afirmam que o Governo de Goiás está entre as três unidades da federação que fazem a melhor gestão da folha de pessoal no País, gastando menos de 50% de sua receita líquida com servidores. O seleto grupo de Estados é formado ainda por Sergipe e o Distrito Federal. Os dados levam em conta os dispêndios com servidores ativos e aposentados. Em Goiás e nestas outras unidades, os gastos foram 48% da receita.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixa, por exemplo, em até 49% da receita corrente líquida o limite para gastos com pessoal dos Executivos estaduais. O Tesouro aponta que o gasto nesta área supera a metade da arrecadação em 24 de 26 estados, como na Bahia (53%), Pará (55%) ou Mato Grosso (58%), dentre tantos outros. E há os que gastam mais de 60%, como é o caso de Minas Gerais (60%), Rio de Janeiro (65%), Tocantins (66%) e Roraima (77%). 

A estatística considera os gastos com servidores de Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público dos Estados e a receita líquida com abate dos repasses constitucionais feitos aos municípios e da contribuição dos servidores para o sistema previdenciário. Se não for bem planejado, o alto comprometimento de gastos com a folha afeta também despesas com custeio e serviços prestados. Daí a importância do equilíbrio dos gastos nas gestões.

Em Goiás, resultado de uma gestão planejada, objetiva e austera, que gerencia a arrecadação com responsabilidade, o controle de gastos com a folha permite que haja mais recursos para outros investimentos, como infraestrutura e segurança. A austeridade nas contas do governo, administrada hoje pelo governador José Eliton (PSDB), teve início no mandato do ex-governador Marconi Perillo (PSDB).

Hoje sócia da consultoria Oliver Wyman, Ana Carla Abrão, ex-secretária de Fazenda do estado de Goiás na época, participou do desenho e aplicou a política de contenção de gastos.  Ela assinala que é possível alocar melhor os recursos com medidas de gestão que levem em conta melhor análise das necessidades reais do estado, treinamento e avaliação dos servidores e reforma administrativa nos estados brasileiros.

De acordo com os dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional Secretaria do Tesouro Nacional, detalhou as despesas de investimentos e de custeio, no total das receitas em 2017, ao lado dos gastos com pessoal e encargos sociais e serviço da dívida. Em Goiás, a parcela de gastos com investimentos foi 8% – onde Ceará registrou 12% e Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul 2%. O custeio, alcançou 26%, a folha de pessoal e encargos sociais, 61%, e o serviço da dívida, 8%.

Os dados do Tesouro Nacional mostram que, em Goiás, 69% da folha total é gasto com servidores ativos, 31% com inativos e pensionistas e 0,3% com terceirizados. Seis estados gastam 40% ou mais das despesas totais com pessoal com aposentados, como é o caso de Sergipe (40%), Pernambuco (43%), Rio de Janeiro (43%), Minas Gerais (44%), São Paulo (46%) e Rio Grande do Sul (62%).