Vereadores avaliam com “estranheza” aprovação ligeira de doação ao TJGO em meio ao julgamento de Policarpo

Quem nunca, quando criança, se tornava educado e eficaz nas tarefas de casa, mais do que o normal, na intenção de ganhar alguma coisa dos pais? Foi o que sentiu alguns vereadores na Câmara Municipal de Goiânia, nesta terça-feira (18/7), após aprovação rápida de projeto que autoriza a doação de uma área municipal para o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), proposta pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos). O projeto começou a tramitar na Câmara no dia 15 de junho e foi aprovado em meio a sessão que votou mais de dez projeto em 20 minutos, presidida pelo vereador Anselmo Pereira (MDB), líder do prefeito no legislativo.

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O que soou com “estranheza”, como alegou a vereadora Aava Santiago (PSDB), é que a o projeto que beneficia o TJGO ocorre ao mesmo tempo em que ocorre o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI), movida pelo Democracia Cristã (DC), que é contra o terceiro mandato consecutivo de Romário Policarpo (Patriota) como presidente da Câmara.

Vale ressaltar que é de interesse de Rogério a manutenção do mandato de Policarpo, visto que o gestor precisa aglutinar forças para disputar a reeleição no ano que vem. Policarpo conta com apoio de 24 dos 35 vereadores, e assim, se torna peça-chave para Cruz. O presidente da Câmara passou a integrar, há poucos dias, o grupo de assessoria ao prefeito (GAP), acompanhado do marqueteiro e presidente estadual do Patriota, Jorcelino Braga, e do secretário particular do prefeito, José Alves Firmino. A estimativa é que Romário finque a Cruz de uma vez por todas.

O presidente da Assembleia Legislativa, Bruno Peixoto (UB), também está de olho em Policarpo, pensando na própria candidatura ao Paço em 2024. As apostas é que ambos os pré-candidatos querem o presidente da Câmara como vice, e assim, ganhar o apoio do legislativo.

Apesar de ser uma iniciativa da prefeitura, a Câmara poderia barrar o projeto de doação. No entanto, pelo contrário, foi unânime à aprovação, o que mostra que também uma possível moeda de troca na tentativa de agradar o TJGO, e reverter o quadro de derrubada de Policarpo.

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Como fica o ambiente na Câmara

Parecia um assunto superado, mas o presidente da Câmara corre o risco, outra vez, de perder seu terceiro mandato. Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal STF já havia decidido pela legalidade da terceira reeleição de Policarpo, na ação movida pelo Pros.

Na última quarta-feira (12), a nova ação protocolada pelo DC já recebeu, além da relatora Carmency Rosa Maria Alves, mais três votos no TJGO para que seja realizada nova eleição da mesa diretora da Câmara. Será retomada no dia 26 de julho (mais conhecido como quarta que vem) após receber novo pedido de vistas pela desembargadora Beatriz Figueiredo.

Caso o magistrado forme maioria (13 votos) contra a terceira reeleição, o parlamentar perde o posto de presidente, mas poderá concorrer a outro cargo na mesa diretora.

Ao O Hoje, o vereador Henrique Alves (MDB), que também é advogado, avaliou que o voto da Beatriz Figueiredo poderá dar o tom de como será conduzido o julgamento.

“Temos que aguardar o voto da doutora Beatriz, porque tem que avaliar: Ela vai fazer um voto em separado? Se ela não fizer um voto em separado, pode ser que misture um pouco essa situação. Se ela acompanhar a relatora também, aí eu acho que talvez seja mais difícil você reverter a situação.”, afirmou.

O parlamentar é a favor da continuidade da mesa já posta, como foi já decidido pelo STF. Porém, reconhece o “impacto”, caso Policarpo caia.

“Obviamente, quer ou não, você perde a caneta. Isso é um impacto, não resta dúvida. Por mais que você consiga eleger alguém que é próximo a você, não é a mesma coisa. Então isso tem uma diferença no jogo.”, concluiu.

Já Aava Santiago classificou o voto da relatora do caso como “moral” e não pautada na letra da lei. Para ela, o julgamento só fortalece a presidência da Câmara.

“Nem mesmo cogitamos que ele caia. Mas caso seja, iremos recorrer sob a decisão do STF que já considerou legal [a terceira reeleição]. Somos um grupo que formou 34 votos a favor de Romário, dos 35 vereadores. Se não for ele, será outro nome do nosso grupo. Na Câmara não muda nada.”, considerou Aava.

Dos 25 desembargadores do órgão especial do TJ-GO, 24 votam na ação. Por não estar presente durante as sustentações orais, o voto do desembargador Nicomedes Borges, desfavorável a reeleição, não foi validado pelo Tribunal.

Para o DC o terceiro mandato consecutivo afronta as constituições federal e estadual. Na ADI, o partido também pede a inconstitucionalidade dos artigos da Lei Orgânica Municipal de Goiânia (LOM) e do regimento interno da Casa que permitem a reeleição do vereador.