Vereadores saem para recesso após ampliarem cadeiras e emendas 

A Câmara Municipal de Goiânia sediou, na manhã da última terça-feira, 18, uma sessão rápida que marcou o encerramento dos trabalhos do primeiro semestre do ano. Apesar da celeridade com que as atividades foram conduzidas, o encontro foi pautado pela aprovação de matérias importantes. 

Dentre elas, destaca-se a que aumenta o número de vereadores na capital e a que garante aos parlamentares uma maior fatia no bolo das emendas impositivas. 

Quanto ao primeiro assunto, a ampliação do número de vereadores se deu com base nos dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE, o número foi revisto e a nova alteração na lei prevê 37 vereadores — o censo mostra que a cidade tem 1.437.237 habitantes. Vale lembrar que o Parlamento conta atualmente com um total de 35 vereadores.

Logo após a aprovação da matéria, o líder do prefeito na Casa, vereador Anselmo Pereira (MDB), conversou com a imprensa a respeito das mudanças. Indagado, primeiro, se a estrutura da Câmara comportará dois novos vereadores, disparou: “Meu Deus, a Câmara tem espaço suficiente. E o mais importante: não haverá aumento de despesas. O duodécimo da Câmara é único. Vamos apenas ratear o dinheiro, até porque essa Casa devolve todos os anos bastante dinheiro”. 

Depois, o parlamentar foi questionado sobre a aprovação célere do texto, precisamente no último dia de trabalho legislativo. Ele respondeu, em linhas gerais, que a aprovação está dentro da lei e que a sociedade goianiense possui “total conhecimento” do assunto. 

O dobro 

No mesmo encontro também foi aprovada uma mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que prevê aumento de recursos para as emendas impositivas — a parte do orçamento do município cujo destino cabe aos vereadores apontar, a partir das necessidades da população.

A proposta eleva de 1,2% para 2% o índice da receita corrente líquida do ano seguinte destinado às emendas impositivas. A iniciativa foi do vereador Sandes Júnior (PP). 

“Estamos seguindo legislação federal que destina 2% do orçamento da União para parlamentares federais destinarem onde e em que será aplicado. Queremos que, no Município, ocorra a mesma medida”, justifica o parlamentar. 

Segundo o vereador, com essa mudança, “o valor destinado às nossas emendas subirá de R$ 2 milhões para R$ 4,6 milhões, que nós buscamos empregar na área social e atender aos anseios da população”.

Anselmo também foi perguntado sobre a matéria. Questionado sobre os mecanismos que serão adotados para garantir a transparência não apenas dos valores até então pagos — haja vista que a prefeitura de Goiânia não tem encaminhado o relatório da execução –, bem como a devida apliação dos novos recursos, minimizou qualquer desconfiança. 

“Não há nenhuma suspeita sobre aplicação de emendas. Há erro administrativo, que pode acontecer aqui dentro, como aconteceu lá na prefeitura. Vou dar um exemplo: alguns vereadores destinaram R$ 50, R$ 60, R$ 70 mil para entidades e obras e que, quando foram buscar, não tinham documentos suficientes. Com isso a gente vai poder reaplicar e refazer a emenda para ser muito bem aplicada a serviço da sociedade”, destaca.

E foi além ao afirmar que o repasse dobrado vai garantir, na verdade, maior atendimento das demandas das bases de cada vereador. “Sem contar que ao mesmo tempo cria uma parceria maior com a prefeitura de Goiânia”. 

“O orçamento do município está na casa de mais de R$ 6 bilhões. Esse quantitativo que nós aumentamos ainda é pequeno, é ínfimo. Mas já atende a uma reforma de um posto de saúde, a uma ponte caindo que interliga um bairro ao outro, por exemplo. A ideia é que possamos atender mais e melhor, além, claro, de diversificar o orçamento do município em benefício da sociedade”, finalizou Anselmo.