Projeto de carteira para portadores de alergia alimentar tem parecer favorável da CCJ
Deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação aprovaram relatório favorável do deputado Issy Quinan (MDB)
Por: Thiago Borges
Durante reunião realizada na tarde desta terça-feira (7), na sala das comissões da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), os deputados da CCJ aprovaram relatório favorável do deputado Issy Quinan (MDB) a respeito do projeto de lei nº 3425/24, do Dr. George de Morais (PDT).
A proposta é de criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Alergia Alimentar, para garantir prioridade e pronto atendimento, além de atenção integral. O projeto inclui o acesso prioritário em serviços públicos e privados, em especial nas áreas da saúde, educação e assistência social.
O documento contemplará informações cruciais para um atendimento adequado. Dados pessoais, tipo sanguíneo, contato de emergência e assinatura do responsável legal.
O Dr.George de Morais justificou dizendo que as informações explícitas agilizam o processo de atendimento das pessoas alérgicas. Além disso, o conhecimento de cada tipo de alergia e suas especificidades, permite um tratamento mais assertivo.
Renovação
O projeto de lei ainda diz que a Carteira de Identificação da Pessoa com Alergia Alimentar terá validade de 5 anos, devendo ser renovada a cada período, para fins de atualização dos dados cadastrais da pessoa identificada.
