Quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

Senadores não descartam mudanças em texto da reforma tributária 

PEC chega às mesas dos parlamentares no Senado no início de agosto, quando finaliza recesso do Congresso Nacional

Postado em: 26-07-2023 às 07h30
Por: Yago Sales
Imagem Ilustrando a Notícia: Senadores não descartam mudanças em texto da reforma tributária 
PEC chega às mesas dos parlamentares no Senado no início de agosto, quando finaliza recesso do Congresso Nacional | Foto: Agência Senado

Enquanto os senadores da República – não todos, claro, pois continuam articulando – descansam nos últimos dias do recesso parlamentar de verão, técnicos do Senado Federal trabalham para entender o texto da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados em 7 de julho – nos dois turnos. Com isso, alguns parlamentares já estão inteirados de pontos importantes do texto que devem sofrer ajustes. 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, no entanto, não chegou, oficialmente, ao Senado, o que deve ocorrer na primeira semana de agosto. Mais engajado pela observação do texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), como outros colegas, não abrem mão de discutir alterações no texto que passou pelas mãos dos deputados federais. 

O senador Eduardo Braga foi escolhido por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, para a relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da reforma tributária. A previsão é de que no Senado a discussão dure até outubro próximo com a votação do texto que, pela expectativa, deve ser aprovado, mesmo com ajustes. 

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“Estimamos um prazo de dois ou três meses para o amadurecimento de todos os pontos [da reforma]. O Congresso deve uma reforma tributária ao Brasil, tenho muita convicção de que a entregaremos ainda esse ano”, disse Pacheco. 

Embora haja críticas ao atual texto, há um consenso: a reforma precisa ser aprovada, pois é uma pauta importante para a economia e manutenção do Estado, com seus tributos. Há 30 anos a reforma tributária tem sido discutida no Congresso Nacional, mesmo assim não houve nenhuma mudança significativa – histórica, para dizer melhor. 

Com forte atuação pela aprovação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pela maioria esmagadora do Congresso Nacional, a reforma mais toca em temas complexos, que podem, segundo defensores, facilitar a vida de empresas e governos. Há quem duvide. É o caso do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) que, de maneira reiterada, criticou o texto como foi aprovado, mas que, no Senado, pode ter êxito, interferindo em pontos que podem prejudicar a arrecadação e o pacto federativo. São alguns pontos defendidos pelo chefe do executivo goiano ultimamente. 

Esses são os objetivos principais da PEC, que transformará cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo. Cada novo tributo terá um período de transição. 

Próximos passos 

A CCJ será a única comissão em que a PEC passará antes de ser analisada em Plenário. Segundo Eduardo Braga explicou recentemente, o plano de trabalho deverá ser apresentado em agosto e terá destaque para conflitos sobre a autonomia dos estados e municípios. 

“A possibilidade de os estados criarem novos tributos será um dos pontos que terá ênfase no plano de trabalho. Teremos reuniões com as diversas instâncias federativas. Acho que a Câmara discutiu muitos conceitos, [mas] nós queremos quantificar esse modelo e verificar seus impactos. Apenas com os resultados desses modelos sendo rodados a gente poderá ter ideia [se aumentará carga tributária ou não]. Mas uma coisa eu posso dizer: não vejo espaço para aumento de carga tributária no país”, disse Braga para um grupo de jornalistas, em Brasília. 

Braga mandou um recado bem grande aos otimistas de plantão, sobretudo aos governistas, ou mandados pelo presidente da Câmara Federal, Arthur Lira (PP-AL), já que o senador não vai fatiar para que seja aprovada a toque de caixa pela Casa. Após a tramitação oficial do texto, o relator terá 15 dias úteis para elaborar seu relatório e a CCJ terá 30 dias úteis para emitir parecer. 

Senador goiano

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), disse que o colegiado contribuirá para os debates com até três audiências públicas por semana. “Vamos instruir um grupo de trabalho para fazer audiências públicas ouvindo os setores [da economia], o governo e as prefeituras para colaborar com o relator, que também fará parte do grupo. Tão logo voltar do recesso, a gente vai começar a marcar essas audiências públicas, podendo ser duas ou três por semana, devido à urgência. Tem diversos pontos em que há polêmica e que com certeza devem ser alterados”, explicou Vanderlan. 

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