STF faz julgamento do juiz de garantias nesta quarta-feira
Entenda o que é o juiz de garantias. Pauta que vem levantando debates sobre legalidade, direitos individuais e a reorganização do sistema judiciário no Brasil
Por: Tathyane Melo
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará a julgamento da figura do juiz de garantias nesta quarta-feira (9/8). Esta é uma pauta que foi interrompida pela Corte em janeiro de 2020 após uma decisão do ministro Luiz Fux.
No mês de junho, o mesmo ministro votou a favor da opção de adotar ou não essa figura, deixando a implementação desse modelo a critério dos tribunais de cada estado.
A decisão de suspender a implementação do juiz de garantias foi tomada por Luiz Fux com base na fato de que essa mudança deveria ser proposta pelo Poder Judiciário, visto que instituir a figura do juiz de garantias teria repercussões na operação da Justiça no país. O ministro também alegou que a lei não incluiu estimativas de impacto financeiro e que ela causaria uma “completa desorganização do sistema de justiça criminal”.
Essa medida foi tomada em resposta a um pedido da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) e de partidos como Cidadania, Podemos e PSL.
O que é o juiz de garantias
Segundo o Código de Processo Penal, o juiz de garantias desempenharia um papel na etapa do inquérito policial, assumindo a responsabilidade por supervisionar a legalidade das investigações criminais e assegurar os direitos individuais dos investigados. Dentro dessa abordagem, esse juiz teria autoridade para ordenar ações cautelares durante esse período, como prisões, apreensões e a quebra de sigilo.
Nesse esquema, a autoridade do juiz de garantias se estenderia por todas as infrações penais, exceto as de menor potencial ofensivo, e se encerraria quando a denúncia ou queixa fosse formalizada. Outro magistrado teria a tarefa de presidir o julgamento subsequente.
Quem defende a implantação do juiz de garantias
Várias declarações e posições indicam que pelo menos cinco ministros do STF podem apoiar essa mudança, como o Alexandre de Moraes, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques.
Dentro do próprio STF, o ministro Gilmar Mendes é um dos principais defensores desse mecanismo. Recentemente, ele expressou a necessidade de “reorganizar” o sistema judiciário para evitar uma “parceria” entre juízes e o Ministério Público.
Além disso, Cristiano Zanin, o mais recente membro do STF, também já manifestou apoio ao juiz de garantias. Em 2021, ele coescreveu um artigo intitulado “O juiz das garantias e a tunnel vision” em colaboração com a advogada Graziella Ambrosio. No artigo em duas partes, Zanin e Ambrosio argumentam que o juiz de garantias é uma medida “indispensável” e defendem a urgência de sua implementação.
