Vanderlan recebe Caiado para discussão sobre Reforma Tributária

O Senador Vanderlan Cardoso (PSD) vai receber o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), juntamente com especialistas na área tributária, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O encontro, marcado para a próxima quarta-feira, 13, às 14h, será a quarta audiência pública da CAE dedicada à discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reformar o sistema tributário brasileiro.

A reunião tem como objetivo aprofundar as discussões em torno da proposta de mudança na legislação tributária do País e está sendo promovida pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, criado na CAE através de requerimento do senador Vanderlan, com o intuito de auxiliar na construção do relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O coordenador do GT é o senador Efraim Filho (União-PB).

O presidente da CAE, juntamente com outros membros da comissão, considera fundamental ouvir o governador de Goiás, que trará uma perspectiva estadual importante para o debate. Além de Caiado, estão confirmadas as presenças de Lúcio Bastos, representando o Instituto InvestBrasil; Vilson Antônio Romero, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip); Luiz Gustavo Bichara, representante do setor de hotéis, parques e eventos, e Tácio Lacerda Gama, professor de direito tributário.

“A audiência promete ser mais um importante passo na discussão e aprimoramento do texto da reforma tributária, visando tornar o sistema brasileiro mais eficiente e equitativo para todos. E a presença do governador Ronaldo Caiado será importante, pois ele tem sido uma voz atuante nessa discussão. Já conversamos com ele algumas vezes, e agora vamos abrir mais esse espaço para que Ronaldo Caiado discorra sobre os gargalos que ele ainda enxerga na proposta que veio da Câmara dos Deputados, juntamente com especialistas que poderão elucidar melhor essa proposta, para facilitar o entendimento de todos”, disse Vanderlan.

A PEC 45/2019, já aprovada pelos deputados, visa simplificar e unificar a legislação tributária brasileira. Entre seus principais objetivos está a criação de dois fundos: um para compensar perdas relativas ao ICMS e outro para impulsionar o desenvolvimento regional. A proposta também estabelece regimes tributários diferenciados, incluindo alíquotas zeradas, para a cesta básica, ou com redução de 60% para setores como saúde, educação, dispositivos médicos, transporte coletivo e produtos agropecuários.

“É importante aprofundar no texto da proposta. Temos que mostrar, por exemplo, que a cesta básica pode ficar mais barata, uma vez que os produtos serão isentos de impostos. Por outro lado, precisamos corrigir os pontos que prejudicam estados e municípios. Não é justo colocar toda a carga dessa reforma sobre esses entes”, defendeu Vanderlan.

Voz antagônica

Na contramão de diversas lideranças que defendem a aprovação da reforma, o governador Ronaldo Caiado tem se levantado como uma das principais vozes de oposição à matéria. Em recente reunião no Senado, o mandatário voltou a criticar pontos do texto, como a autonomia dos estados. E ainda apontou incongruências em estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). “Esse dado do Ipea que mostra que os municípios vão ganhar, isso é total obra do achismo”, declarou. “Onde está a metodologia do Ipea?”, questionou.

Caiado ressaltou a importância da reforma tributária pelo impacto que causará na vida dos brasileiros e que os governadores não haviam sido ouvidos. “Para trazer suas preocupações, as suas inquietações e de como superá-las. Na Câmara, como todo o respeito, mas não é possível votar uma emenda aglutinativa dez minutos antes da votação”, reclamou Caiado. 

“Quais foram as cabeças pensantes desta Emenda Constitucional? Com todo respeito, [foi o] Centro de Cidadania Fiscal. Constituído pelas maiores empresas do País e patrocinado por elas. Essas empresas sabem a realidade minha no interior de Goiás? Ela sabe da necessidade da criança que morre com tuberculose infantil? De uma criança que não tem o tratamento para o câncer? Ela sabe a realidade do transporte escolar se não tem rodovia? Com todo o respeito ao Centro de Cidadania Fiscal e aos seus patrocinadores, mas por favor, respeitem a política, respeitem aqueles que têm votos, vereador, prefeito, governador, deputado, senador e presidente da República”, apontou o governador. 

Caiado ainda lembrou que, na discussão da PEC, falou-se muito em anacronismo e guerra fiscal. “Não existe guerra fiscal no Google a não ser no Brasil”, disse. E comentou a criação do IVA (imposto sobre valor agregado),  um tipo de imposto que incide de forma não cumulativa. “Porque o IVA é algo importante? Ah, nós vamos então regularizar então e inserir o IBS [imposto sobre bens e serviços]. Mas não foi esse o sentimento do Ulisses Guimarães? Ulisses Guimarães e a Constituinte não criaram o ICMS para ser o nosso IBS? Se tem um emaranhado no ICMS, se é um manicômio no ICMS, por que não corrigi-lo? Porque eu vou buscar um IVA onde ele só existe em país como a França, pouco maior que o meu Goiás”, defendeu ainda Caiado.