Câmara dos Deputados aprova minirreforma eleitoral e segue para o Senado

Nesta última quinta-feira (14/9), a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) da minirreforma eleitoral, contudo, deixou de fora emenda apresentada pelo deputado Rafael Brito (MDB-AL) que relaxaria leis de prefeitos itinerantes.

A edição do texto que foi rejeitada incluiria permissão de terceiro mandato a prefeito de município próximo, apenas se o candidato não tivesse concluído o seu segundo mandato, o possível candidato a próxima eleição de 2024 Gustavo Mendanha (Patriota em transição para o MDB) se beneficiaria com esta proposta.

Caso a emenda fosse aprovada em sua totalidade em 2023, o ex-prefeito de Aparecida poderia se candidatar para prefeitura de Goiânia nas eleições de 2024 com a minirreforma sem a necessidade de aprovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Atualmente, a sua candidatura não é possível devido a esta restrição, contudo, disse que irá recorrer ao TSE para a candidatura.

A minirreforma eleitoral

De acordo com o texto dos parlamentares, o PL tem finalidade de simplificar a prestação de contas, o financiamento das candidaturas e uma maior igualdade nas alocações das propagandas políticas. Outros destaques são: transportes públicos gratuitos para dias de eleição, comprimento de cotas a nível federal, e não apenas partidária, e alocação justa para propagandas políticas de mulheres e pessoas negras. 

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Um ponto importante a destacar é que a aprovação do texto pela Câmara não significa seu efetivo imediato, existe previsão que chegue na votação no Senado ainda no dia 6 de outubro. Caso não haja mudança e seja aprovada no mesmo mês, irá passar uma última vez para o Presidente da República para a aprovação final.