Câmara de Goiânia aprova criação do “vale-transporte do desempregado”
Os beneficiários terão direitos a duas viagens por dia, que não podem ser acumuladas
Por: Matheus Santana
Nesta última terça-feira (19/9), o plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou o projeto de lei cujo objetivo é criar um vale-transporte do desempregado.
O projeto foi proposto pelo vereador Joãozinho Guimarães (Solidariedades), a lei determina que a prefeitura será responsável por conceder esse benefício aos desempregados que cumpram o requisito de já ter trabalhado de carteira assinada por pelo menos três meses em seu último emprego, além disso, o trabalhador tem que ser demitido por justa causa para obter o vale-transporte.
Segundo a proposta, os beneficiários terão direitos a duas viagens por dia, que não podem ser acumuladas, permitindo assim o uso gratuito do sistema municipal de transporte por um período contínuo de 30 dias.
Para solicitar o vale-transporte, o interessado deve fazer o pedido dentro do prazo de 15 a 45 dias após a data de sua demissão. O projeto segue para a aprovação do prefeito Rogério Cruz (Republicanos), que pode sancionar ou vetar o projeto.
