CPI da Equatorial pode acontecer, diz Bruno Peixoto

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado estadual Bruno Peixoto (União Brasil), admitiu a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra a Equatorial, na segunda (2). A medida pode ocorrer caso a empresa não resolva as frequentes quedas de energia.

“Sem sombra de dúvidas. Se não apresentarem soluções, se não forem convincentes e não agirem, a Alego dará respostas, sim, através de uma CPI, se necessário for”, disse ao ser questionado por jornalistas após reunião com o presidente da Equatorial Energia em Goiás, Lener Jayme. O encontro ocorreu justamente por causa das frequentes quedas de energia.

A Equatorial deve apresentar um plano de investimentos nos próximos 15 dias. “Nos asseguraram que em um prazo de 15 dias estarão na Assembleia em uma audiência pública para apresentar os investimentos que foram feitos e os investimentos a serem feitos. Já nos garantiu que está trabalhando para reduzir o número de quedas de energia ainda neste ano em relação a 2022”, expôs Peixoto.

Quedas de energia

Na última quinta-feira (28), o governador Ronaldo Caiado (União) se reuniu com o presidente da Equatorial Goiás, Lener Jayme, e cobrou soluções para o problema da queda de energia que tem causado uma série de dificuldades em todo o estado. “Precisamos de respostas e soluções reais. Não esperamos uma vara de condão para resolver magicamente todos os problemas, mas queremos investimentos, planejamento diante de mudanças climáticas, transparência e melhor comunicação com os goianos”, pressionou.

Durante a reunião, Lener Jayme justificou a onda de calor como um dos principais problemas, que sobrecarregou sistemas de distribuição do Brasil inteiro. Segundo ele, a direção do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) determinou, na tarde de quarta (27), a interrupção da energia em subestações da região sudeste de Goiás para reduzir o impacto de sobrecargas. Em contrapartida, Caiado ponderou que tendo em vista o período chuvoso que se aproxima, a distribuidora deve reforçar o sistema a fim de evitar danos maiores do que os causados por ora.

O governador também informou, ainda durante a reunião desta quinta, que o Procon Goiás agirá no monitoramento da prestação do serviço. De acordo com ele, entre 1º de agosto e 28 de setembro deste ano, foram registradas 257 denúncias de consumidores contra a empresa. E o principal problema apontado é justamente a interrupção no fornecimento de energia.

Especialista

As constantes quedas de energia nos últimos dias em Goiás podem desembocar em aplicação de multas e sanções para a Equatorial, companhia que opera na distribuição de energia elétrica para o estado. A explicação sobre o assunto é de Thawane Larissa Silva, advogada especialista em direito de energia e vice-presidente da Comissão de Energia da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO).

“Por força do descumprimento dos índices regulatórios, a Agência Goiana de Regulação (AGR) — que tem como principal responsabilidade a fiscalização do serviço público — pode aplicar multas e sanções à distribuidora de energia elétrica [Equatorial]”, esclarece a advogada.

Silva relembra que, no passado, a Enel, antiga concessionária de energia em Goiás, recebeu multas milionárias por causa do descumprimento contratual, inclusive do plano emergencial — feito para cobrir, à época, o déficit de energia. “Com a Equatorial, agora, não é diferente. A AGR possui a mesma liberalidade de poder aplicar multa e oferecer soluções, para que [a distribuidora] cumpra os índices regulatórios de continuidade do serviço.”