Padilha diz que Lula tem compromisso com direitos indígenas

O ministro Alexandre Padilha (Relações Internacionais) destacou, nesta segunda-feira (16), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem compromisso com os direitos dos povos indígenas. Além disso, afirmou que Lula defenderá a Constituição Federal em relação à decisão sobre o veto ao marco temporal de terras indígenas. Padilha fez essa declaração em virtude da proximidade do dia 20 de outubro. Nesta data, acaba o prazo para o governo decidir sobre a proposta.

No dia 27 de setembro deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 43 votos a 21, o projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas. Mesmo sem estar na pauta do plenário, a matéria, liderada pela bancada ruralista, teve análise de urgência. Além disso, o conteúdo teve uma votação recorde. Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Lula (PT). Porém, a aprovação do Senado Federal contradiz a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

No dia 21 de setembro deste ano, o STF formou maioria para derrubar o marco temporal das terras indígenas. O veto à proposta ocorreu mediante 9 votos a 2. Entre as principais mudanças, o texto (PL 2.903/2023) só permite demarcar novos territórios indígenas nos espaços que estavam ocupados por eles em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal. Portanto, com a não comprovação de que estavam nas terras nesta data, comunidades correm o risco de serem expulsas.

Opinião de Padilha

“A postura do presidente sempre será de compromisso com os direitos dos povos indígenas, com a proteção das terras indígenas, que não são terras dos indígenas, são terras do povo brasileiro, do patrimônio brasileiro. Então, o projeto aprovado na Câmara tem uma série de penduricalhos que agridem inclusive terras já demarcadas, identificadas como terras indígenas”, disse Padilha a jornalistas no Palácio do Planalto. Além de elucidar a opinião de Lula, o ministro também destacou a própria.

De acordo com Padilha, os territórios indígenas são “ativo muito importante” neste momento em que o Brasil busca assumir protagonismo mundial no enfrentamento às mudanças climáticas. “O Brasil tem conseguido atrair investimento exatamente porque tem essa compreensão de que desenvolvimento econômico e meio ambiente podem andar juntos e as terras indígenas têm um papel importante na proteção ambiental do país”, acrescentou o ministro de Relações Internacionais.

Veto parcial

O presidente Lula terá que tomar uma decisão sobre um tema que possui certa polaridade. Tanto membros do seu próprio governo quanto aliados se encontram divididos em relação ao marco temporal de terras indígenas. Embora, teoricamente, a maioria seja contrária à proposta, caso o Congresso aprove, Lula terá que fazer um cálculo político. E, apesar do que o ministro Padilha apontou, é bastante provável que o presidente vete parcialmente o projeto de lei sobre o marco.

Contudo, o ministro Padilha ressaltou que as pastas já estão se mobilizando e já começaram a se posicionar tecnicamente. Além disso, nos próximos dias, a discussão sobre o tema será feita pelo Planalto. Portanto, dependendo da avaliação do Congresso Nacional sobre o marco temporal, ainda existe a possibilidade dos parlamentares derrubarem os vetos do presidente Lula.