Ex-prefeito de Caldas Novas perde recurso e enfrenta risco de inelegibilidade
Evandro Magal, pode ficar inelegível após novo recurso rejeitar contas com irregularidades, as falhas foram cometidas durante seu mandato em 2019
Por: Rondineli Alves de Brito
Nesta terça-feira (17/10), foi publicada no Diário Oficial de Contas a decisão na qual o ex-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal, pode ficar inelegível após novo recurso rejeitar contas com irregularidades. Desta vez, as falhas foram cometidas durante seu mandato em 2019.
Neste novo caso, o parecer foi emitido em 2022, mas a defesa de Evandro Magal impetrou um recurso de embargos de declaração, julgado pelo colegiado nesta segunda-feira (16/10). Esta é a terceira derrota do ex-prefeito, somente este ano, no Tribunal Pleno.
Segundo informações do TCM, será formulado uma representação ao Ministério Público Estadual (MPE) para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do Código Penal.
Nas próximas etapas, o processo seguirá para a Câmara Municipal de Caldas Novas, onde será julgado, e providências serão tomadas, nas quais ele pode tornar-se inelegível nos próximos dias, por força da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O TCM não aceitou os argumentos da defesa de Evandro, o voto do relator do processo, conselheiro Sérgio Antonio Cardoso de Queiroz foi acompanhado pela maioria dos conselheiros.
