Lula veta parcialmente o marco temporal sobre terras indígenas
Segundo o presidente, o veto parcial diminui as chances de o Congresso reverter a decisão final
Por: Larissa Oliveira
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, na última sexta-feira (20), a Lei 14.701, que trata do reconhecimento, demarcação, uso e gestão de terras indígenas. Contudo, a sanção ocorreu através de 34 vetos. A tese jurídica do marco temporal, com origem no projeto de lei (PL 2.903/2023), foi um dos principais dispositivos vetados. A proposta estabelecia que os povos indígenas só teriam direito às terras que ocupavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
A proposta, de autoria do ex-deputado federal Homero Pereira (PL/MT), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal no dia 27 de setembro. Porém, esta decisão contradiz o Supremo Tribunal Federal (STF), que, seis dias antes, formou maioria para derrubar o marco temporal sobre terras indígenas. Apesar disso, o presidente Lula seguiu o veredito do STF e vetou parcialmente o projeto de lei, mantendo, portanto, os pontos “que respeitam a Constituição”.
Na lei sancionada pela Presidência, Lula vetou um total de 34 trechos. Todavia, para os vetos permanecerem, é necessário aprovação do Congresso Nacional. Logo, o governo deve enfrentar forte resistência da bancada ruralista, que já afirmou que tentará derrubar a decisão do presidente. Enquanto isso, os governistas disseram que vão lutar para manter a decisão. Conforme reuniões entre Lula e ministros, vetar parcialmente diminui as chances de o Congresso derrubar o veto.
Justificativa de Lula
De acordo com a Presidência da República, o motivo do veto ao marco temporal é que a tese desconsidera as dificuldades de ocupação do território brasileiro e suas dinâmicas. O governo Lula também cita a decisão do STF, que descartou a tese antes mesmo da votação do projeto no Congresso Nacional. Além disso, o presidente argumenta que a iniciativa do Legislativo contraria o interesse público e incorre em vício de inconstitucionalidade “por usurpar direitos originários” já previstos na Constituição.
O Congresso Nacional pode reverter a decisão final sobre a lei 14,701, rejeitando os vetos do presidente Lula. Para isso, porém, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores. Ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente em sessão do Congresso. Quando analisada pelo Senado, a proposta obteve 43 votos a favor e 21 contrários. Já na Câmara dos Deputados, foram 283 votos favoráveis e 155 votos contrários.
