Terça-feira, 20 de fevereiro de 2024

Câmara de Goiânia tem legislatura marcada por cassações

Mais recente nome que deverá cair é do vereador Léo José, que tende a ser substituído por Bill Guerra

Postado em: 22-11-2023 às 08h30
Por: Francisco Costa
Imagem Ilustrando a Notícia: Câmara de Goiânia tem legislatura marcada por cassações
A retotalização dos votos está marcada para a próxima quinta-feira (23) e Bill Guerra (Solidariedade) deve assumir | Foto: Reprodução

A atual legislatura da Câmara de Goiânia está marcada por cassações e troca de parlamentares. Alguns nomes já deixaram a Casa e mais um está na iminência de sair. Este último é Leo José, eleito pelo PTB, partido que teve a chapa de vereadores de 2020 cassada por causa da cota de gênero.

Mas ele não é o primeiro. Em abril de 2022, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) cassou os vereadores do PRTB, Santana Gomes e Bruno Diniz, por descumprimento da cota de gênero. Em outubro daquele ano foram empossados para substituí-los os legisladores Paulo Magalhães (União Brasil) e professor Márcio Carvalho dos Santos (Cidadania).

A alegria de Márcio, contudo, durou pouco. O Cidadania também foi condenado por candidaturas “laranjas” e tanto o professor, quando Marlon Teixeira (Cidadania) perderam o cargo em março deste ano. 

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Mas ainda em 2022, em dezembro, a vereadora Gabriela Rodart (PTB) chegou a ser cassada por infidelidade partidária, por ter deixado o DC, sigla pela qual foi eleita. No lugar dela, assumiu Márcio do Carmo (DC). Ele permaneceu no mandato até maio, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devolveu o mandato para a então petebista – PTB e Patriota se fundiram e formaram o PRD, na última semana.

Já em setembro deste ano, o ministro do TSE, Nunes Marques, proferiu uma decisão que possibilitou os retornos de Santana Gomes e Bruno Diniz aos cargos. Contudo, ele mesmo recuou do entendimento em outubro e barrou a volta. 

No mesmo mês de setembro, ele também manteve a cassação dos votos da chapa do PTC, o que tirou o vereador Paulo Henrique da Farmácia (Agir) do cargo. Em outubro, assumiu no lugar dele Marcos Antônio da Silva, o Markim Goya (Patriota). 

Por fim, o TSE também cassou a chapa do PTB, em outubro. Com isso, o vereador Leo José, hoje no Republicanos, terá o mandato cassado. A retotalização dos votos está marcada para a próxima quinta-feira (23) e Bill Guerra (Solidariedade) deve assumir.

Caso mais recente

Sobre o caso de Leo José, o ministro Nunes Marques citou que houve a denúncia de fraude na cota de gênero, tendo ocorrido a renúncia de A.P.A.O. e o indeferimento dos registros de candidaturas de M.G.C., L.A.E. e V.B.S.S — iniciais dos nomes dos supostos candidatos.

“Enfatiza que a renúncia da primeira candidata e o indeferimento dos registros da segunda e da terceira candidatas acima mencionadas ocorreram antes do encerramento do prazo legal para substituições, de modo que, podendo o partido, intimado, ter procedido aos ajustes necessários à observância do percentual legal, nada fez, em clara intenção de burla à legislação.”

Além disso, cita que os indeferimentos ocorreram por motivos “levianos”, como falta de documento de identidade e comprovação de escolaridade legíveis, e que nem houve recurso da sentença.

É preciso dizer que, anteriormente, o ministro Ricardo Lewandowski havia decidido favorável ao PTB. Contudo, Nunes Marques reconsiderou a decisão agravada para analisar recurso especial. Para ele, em, pelo menos, três casos o partido poderia fazer a substituição em tempo hábil.

“A inércia da agremiação denota o intuito deliberado de violar o percentual mínimo de candidaturas femininas previsto pela legislação”, argumenta o ministro. “Entendo que os elementos aqui reunidos trazem robustez suficiente à configuração da fraude à cota de gênero.”

E completa: “Inobservado propositalmente o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido em lei, que na hipótese, foi de apenas 27,5%, tenho por evidenciada a fraude à cota de gênero levada a efeito pelo Partido Trabalhista Brasileiro em relação às candidatas A.P.A.O., M.G.C. e L.A.E.”

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