Quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

TCU estima R$ 34 bilhões em pagamentos irregulares no Bolsa Família neste ano

De acordo com a auditoria, a análise encontrou uma série de inconsistências do CadÚnico

Postado em: 22-11-2023 às 16h59
Por: Luan Monteiro
Imagem Ilustrando a Notícia: TCU estima R$ 34 bilhões em pagamentos irregulares no Bolsa Família neste ano
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de lançamento do Novo Bolsa Família. | Foto: Planalto

Uma auditoria técnica feita pelo Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que a concessão de benefícios irregulares do Bolsa Família podem chegar à R$ 34 bilhões neste ano. Segundo o Tribunal, de janeiro a maio as irregularidades podem ter chegado a R$ 14 bilhões. Com isso, o TCU determinou que o governo Lula adote uma série de medidas para diminuir as fraudes.

De acordo com a auditoria, a análise encontrou uma série de inconsistências do CadÚnico, como divergência de renda em 40% das famílias cadastradas e inconsistências de composição familiar em 33% das famílias beneficiárias.

“Estima-se que 22% das famílias que receberam benefícios de forma irregularmente, o que representa pagamentos de R$ 14 bilhões, somente de janeiro a maio de 2023, com potencial prejuízo de R$ 34 bilhões em 2023”, afirmou o ministro Walton Alencar Rodrigues, durante apreciação do relatório.

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Entre as medidas estão melhorar a a coleta de informações e maior transparência no CadÚnico.

“Por essas razões proponho determinações e recomendações ao Ministério para otimizar a coleta de dados, a gestão, a transparência e o controle social do CadÚnico, aprimorando a execução do programa público”, disse Rodrigues.

Segundo o ministro, o Tribunal também encontrou falhas na supervisão de apoio técnico prestados pelo Ministério e por estados e municípios, o que contribuiu para as falhas e a ocorrêncai de pagamentos irregulares.

Também houve descumprimento do índice mínimo de 20% de visitas domiciliares previsto para certificar a veracidade dos dados.

“Capacitação insuficiente dos agentes do CadÚnico com falta de padronização, erros no preenchimento dos formulários, não requisição de documentos e a ausência de explanação prévia para o recebimento do Bolsa Família”, completou o ministro.

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