Terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

Governador da Bahia sanciona lei que proíbe contratação de condenados por racismo em cargos públicos

Lei busca promover políticas antirracistas e equipara injúria racial ao crime de racismo

Postado em: 22-11-2023 às 18h58
Por: Luana Avelar
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Foto: Adriel Francisco/ Fernanda Souza

No último dia 21, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), sancionou uma lei inovadora que proíbe a contratação de pessoas condenadas por racismo para cargos públicos no estado. A medida, assinada durante um evento especial do Novembro Negro na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador, destaca o compromisso do governo em combater o racismo institucional.

O projeto de lei, idealizado pela deputada Fabíola Mansur (PSB), foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) em agosto. A deputada expressou sua gratidão pelo êxito do projeto em sua conta no Instagram.

Este ano também marcou a sanção de outra lei relevante, equiparando a injúria racial ao crime de racismo. Agora, a pena para esse tipo de crime foi aumentada para 2 a 5 anos de reclusão, podendo ser ampliada em caso de cometimento por duas ou mais pessoas, assim como quando realizado por funcionário público no exercício de suas funções.

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A novidade legislativa estabelece que, da mesma forma que o racismo, a injúria racial é considerada inafiançável e imprescritível. Adicionalmente, destaca-se a abordagem específica aos casos de racismo em estádios, onde condenados podem ser proibidos de frequentar o local por até três anos.

O governador Jerônimo Rodrigues ressalta a importância da lei como um instrumento na construção de políticas antirracistas. Em suas palavras, “todos aqueles que praticam qualquer ato racista precisam entender que o Estado está alerta a isso. Não vamos deixar que essas pessoas tenham a oportunidade de praticar o racismo institucional em cargos de Governo.”

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