Terça-feira, 27 de fevereiro de 2024

Lula tem até hoje para decidir sobre desoneração da folha de pagamento

O Ministério da Fazenda recomendou ao petista vetar a proposta, mas a base do governo no Congresso admite que o veto pode ser derrubado pelo Legislativo

Postado em: 23-11-2023 às 09h45
Por: Ícaro Gonçalves
Imagem Ilustrando a Notícia: Lula tem até hoje para decidir sobre desoneração da folha de pagamento
O Ministério da Fazenda recomendou ao petista vetar a proposta, mas a base do governo no Congresso admite que o veto pode ser derrubado pelo Legislativo | Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até está quinta-feira (23/11) para sancionar ou vetar o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira.

O Ministério da Fazenda recomendou ao petista vetar a proposta, mas a base do governo no Congresso admite que o veto pode ser derrubado pelo Legislativo.

Para o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto de lei que pede a continuidade da desoneração, um eventual veto de Lula poderia geraria “desgaste político” entre o governo e o Congresso.

Continua após a publicidade

“É um projeto de ganha-ganha. Considero um erro estratégico por parte do Planalto se vier a vetar a matéria, até porque as maiorias no Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado, foram muito amplas”, declarou o senador nesta quarta (22).

O texto, aprovado em ambas as casas, foi protocolado no Palácio do Planalto do dia 1º de novembro, com prazo para análise presidencial de 15 dias. Caso Lula não avalie o projeto até esta quinta (23), o texto é sancionado automaticamente e é promulgado pelo petista ou pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Entenda

Com a desoneração da folha de pagamento, em vez da empresa pagar 20% sobre a folha de funcionários, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

Assim, como alegam os defensores da desoneração, a contribuição se adequa ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. As empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

Veja Também