Quarta-feira, 28 de fevereiro de 2024

Lula veta integralmente projeto que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia

A decisão foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU)

Postado em: 24-11-2023 às 08h44
Por: Ícaro Gonçalves
Imagem Ilustrando a Notícia: Lula veta integralmente projeto que desonera a folha de pagamento de 17 setores da economia
A decisão foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU) | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (23/11), o projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. A decisão foi publicada em edição extra no Diário Oficial da União (DOU).

A decisão seguiu recomendação do Ministério da Fazenda, que avaliou os impactos orçamentários da prorrogação.

O texto, que havia sido aprovado tanto no Senado quanto na Câmara, foi protocolado no Palácio do Planalto do dia 1º de novembro, com prazo para análise presidencial de 15 dias. Caso Lula não avaliasse o projeto até quinta (23), o texto é sancionado automaticamente.

Entenda

Com a desoneração da folha de pagamento, em vez da empresa pagar 20% sobre a folha de funcionários, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
Continua após a publicidade

Assim, como alegam os defensores da desoneração, a contribuição se adequa ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. As empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

Veja Também