Aumento do ICMS vai impactar a sociedade “em tudo”, diz tributarista

O governador Ronaldo Caiado (UB) saiu vitorioso na tarde desta terça-feira (5). Em clima tenso de votação, com placar de 27 votos favoráveis e 10 contrários, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em primeiro turno o aumento na alíquota modal do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual. 

Pauta responsável por atiçar os ânimos tanto de parlamentares quanto de entidades comerciais, o projeto de lei de autoria do governo do estado prevê aumento de 17% para 19% da alíquota do imposto. O texto segue para o segundo turno de votações. 

Foram registrados os votos contrários de Fred Rodrigues (DC), Mauro Rubem (PT), Bia de Lima (PT), Antônio Gomide (PT), Clécio Alves (Republicanos), Major Araújo (PL), Paulo Cezar Martins (PL), Gustavo Sebba (PSDB), José Machado (PSDB) e Delegado Eduardo Prado (PL). 

Pouco antes da aprovação, ainda nesta terça, o deputado Clécio Alves (Republicanos) usou a tribuna para repercutir a audiência pública realizada na manhã de segunda-feira (4) para debater os impactos do reajuste do ICMS. Alves citou como exemplo a decisão do governo do Mato Grosso do Sul sobre o mesmo assunto. 

“Lá, o governador manteve os 17%, assim como Santa Catarina está fazendo. Por isso, quero chamar a atenção de vocês. Logo, o povo não vai aguentar mais trabalhar para pagar imposto para os governantes”, disse o deputado. “As próprias empresas do Mato Grosso do Sul estão divulgando a decisão e chamando empresas de outros estados para irem para lá, se instalarem lá. A base do governo, aqui hoje, vai marcar negativamente sua existência ao aprovar esse projeto que, na minha opinião, é um suicídio político de um governador que hoje é referência nacional.”

Conforme mostrado pelo O Hoje, os argumentos da equipe econômica do governo não convenceram os representantes das entidades comerciais sobre o reajuste do ICMS durante a audiência pública realizada na segunda. Ainda na audiência, o deputado Clécio Alves se posicionou de maneira incisiva contra o texto apresentado pelo governo. 

“Nós apresentamos uma emenda [ao projeto] solicitando que o imposto caia de 17% para 15%. Esse é o melhor caminho. Chega de aumentar imposto e de onerar o povo. Respeito o governador Ronaldo Caiado (UB), mas não concordo com essa matéria e irei votar contra”, disse, na abertura dos trabalhos e na presença dos colegas Delegado Eduardo Prado (PL), Paulo Cezar (PL) e Talles Barreto (UB), vice-líder do Governo.

Para a secretária estadual de economia, Selene Peres, o aumento do imposto somado ao tributo sobre combustíveis, não é suficiente para remediar a queda de receita em 2023. Ela afirmou que nunca se furtou a participar dos debates, especialmente aqueles relacionados à reforma tributária. 

O argumento do governo também está ancorado nas mudanças propostas pela Reforma Tributária que está em andamento e já foi aprovada pelo Senado e segue em tramitação na Câmara dos Deputados. O ponto de discussão dos estados é a redução da arrecadação e a saída apontada pelos estudos técnicos é a mudança da alíquota modal para evitar prejuízos futuros na arrecadação estadual.

Impactos

De acordo com o advogado tributarista Tobias Amaral, a questão do reajuste do ICMS é um desdobramento local da reforma tributária. “Nós teremos uma alíquota padronizada para todo o Brasil com o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA). Não se tem ainda o percentual dessa alíquota, mas nós teremos uma alíquota de ICMS, de Imposto Sobre Serviços (ISS), que seria a junção do IBS, para todo o Brasil. E nós temos no Brasil as alíquotas padrões do estado, que variam. Tem estado que é 15%, tem estado que é 17%, tem outros 19% e até 21%”, explica. 

Amaral destaca que quem vai controlar o caixa que decorrerá desse recolhimento é o governo federal.  “Ele [o governo] utilizou, dentro desse projeto de lei da reforma tributária, um critério que vai ser utilizado para saber quanto cada estado vai receber, qual o percentual desse bolo. E o percentual desse bolo vai ser a média da arrecadação do ano que vem até 2028”, diz. Por essa razão, segundo o advogado, os estados com menor consumo, como é o caso de Goiás, estão buscando aumentar a alíquota média do ICMS.

“Para a indústria tem um benefício essa reforma tributária, mas para os outros segmentos, isso ainda não ficou claro. O agronegócio, por exemplo, conseguiu algumas exceções a essa regra. Mas, no geral, a gente acredita que vai ter um aumento de carga tributária no Brasill”, diz Amaral.

A questão, no entanto, é como esse aumento pode impactar o bolso do consumidor. “Na prática o ICMS vai impactar a sociedade em tudo porque ele está em todos os produtos. Combustível tem ICMS, energia elétrica tem ICMS, cesta básica tem ICMS, a cerveja tem ICMS, a carne. Tudo o que nós consumimos tem ICMS — com exceção de serviços”, afirma o advogado. “Quem vai pagar [o reajuste] na ponta é o consumidor final, eu, você, todos nós.”