Leis complementares da reforma adiam licença de Vanderlan e posse de Chaves

A reforma tributária passou no ano passado após mais de 35 anos. A matéria, contudo, ainda precisa de leis complementares antes da transição. E é por isso que o senador Vanderlan Cardoso (PSD) adiou mais uma vez a licença que tiraria para dar lugar ao suplente Pedro Chaves (MDB). 

Uma série de fatores tem adiado a participação do emedebista na Casa Alta do Congresso. Ao Jornal O Hoje, Vanderlan explica que, logo após as eleições de 2020, quando ele disputou a prefeitura de Goiânia, era para ter tirado a licença. “Eu já tinha acertado, mas o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) pediu que eu o ajudasse com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF).”

De acordo com ele, o planejamento da licença foi feito, desta vez, com base na reforma tributária, que ele acreditava que passaria até outubro de 2023 – só passou no fim do ano. O texto, contudo, foi mais complexo do que o esperado. Além disso, Vanderlan é o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a mais importante após a de Constituição e Justiça (CCJ). 

“Tínhamos que ficar atentos à reforma tributária. E agora uma nova complicação, por causa das leis complementares”, destaca. Ele, todavia, ainda acredita que poderá tirar a licença até o meio do ano. Vanderlan é pré-candidato à prefeitura de Goiânia e admite que possivelmente entrará, de fato, na corrida eleitoral. 

“Então, quero tirar ainda esse ano. Quando intensificar a pré-campanha terei que dedicar. E se esse projeto der certo e eu for eleito, o Pedro terá ainda dois anos de mandato”, prevê. 

Bastidores

Fontes ligadas ao senador confirmam que essas são, de fato, as razões para o atraso do pedido de licença de 120 dias. Dizem, contudo, que o fator MDB também pode ter alguma influência no processo.

O vice-governador do Estado é Daniel Vilela, presidente estadual do MDB. Vanderlan foi eleito ao Senado em 2018 na chapa em que Vilela disputou o governo. Já em 2020, Cardoso disputou a prefeitura de Goiânia pela base do governador Ronaldo Caiado (União Brasil) contra Maguito Vilela (MDB), pai de Daniel. Tiveram rompimentos. 

De acordo com esse interlocutor, a não reaproximação não atrapalhou Pedro Chaves, pois há proximidade entre ele e Vanderlan. Contudo, a pessoa admite que se as tratativas junto à base caiadista tivessem avançado poderia ter ajudado. 

Suplente

Pedro Chaves trabalha na chefia de gabinete do vice-governador. Em conversa com o Jornal O Hoje, ainda no passado, ele ressaltou que a relação com Vanderlan Cardoso sempre foi boa. “Nosso relacionamento é bom desde o começo do mandato.” Além disso, ele destacou que o senador “sempre disse que, em algum momento, se afastaria pra gente assumir. Inclusive para outras pessoas”. 

Leis complementares

Em relação às leis complementares, é possível destacar algumas. Por exemplo, é por uma delas que será definido quais produtos comporão a Cesta Básica Nacional de Alimentos e ficarão isentos da cobrança de impostos. 

Da mesma forma, é por lei complementar que haverá a regulamentação dos setores econômicos e de serviços que devem ser isentos ou ter alíquotas reduzidas dos novos impostos. Tributos foram unificados na reforma.

O texto da matéria, entre outras coisas, prevê a junção de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de dois tributos (ICMS e ISS) para formar Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios.