Eleições Municipais: novas regras geram incertezas a partidos com pouca representação 

As regras eleitorais que regerão as eleições municipais deste ano podem criar um cenário de incerteza para partidos com baixa representatividade nos Poderes. Desde o fim das coligações nas eleições proporcionais, a partir do pleito de 2020, a emenda constitucional 97 prevê também a chamada “cláusula de desempenho”, em que os partidos só podem ter acesso aos fundos eleitoral e partidário e ao tempo de propaganda no rádio e na televisão com um mínimo de votos.

A ideia é justamente diminuir o número de partidos. Já as federações partidárias, em vigor desde 2021 no Brasil, atuam como uma das regras eleitorais aprovadas mais recentemente pelo Congresso Nacional com o intuito de diminuir a fragmentação entre as legendas e aprimorar a representação popular nos Poderes. Em uma federação, criada para substituir as coligações por um sistema mais duradouro, dois ou mais partidos podem se associar para disputar eleições, e não podem se separar por um período mínimo de quatro anos.

Outra regra criada pela emenda constitucional 111 duplica o peso dos votos a mulheres e pessoas negras no cálculo dos fundos partidário e eleitoral. O objetivo é justamente estimular os partidos a aumentarem as representações feminina e negra no Legislativo, por exemplo. 

Um movimento de aglutinação de partidos de esquerda para apoiar a pré-candidatura da deputada federal Delegada Adriana Accorsi (PT) à Prefeitura de Goiânia serve para exemplificar como siglas tidas como pequenas na Capital goiana têm pouca tração para lançar um nome próprio para cargos do Executivo municipal. 

No sábado (3), o Diretório Municipal do PT promoveu, além do lançamento da pré-candidatura de Accorsi, o movimento “Somar por Goiânia” que anexa ao menos três partidos à esquerda em torno da petista — são eles, o PV, a Rede Sustentabilidade e o PSOL. Eles caminham agora com a parlamentar para promover uma espécie de reedição local da frente ampla difundida pela campanha do presidente Lula em 2022, quando disputou o Palácio do Planalto. Dirigentes partidários disseram durante o evento que veem em Accorsi alguém capaz de fazer um governo com participação popular. Esta será a primeira vez que o PSOL, por exemplo, não terá candidato à Prefeitura de Goiânia desde 2006. 

Já o Republicanos, partido do atual prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, afirma que o atual perfil da chapa está bem equilibrado e eleitoralmente competitivo. A sigla conta com três vereadores com mandato, além de suplentes em exercício. Ao jornal O HOJE, a vereadora Sabrina Garcez, presidente do Republicanos em Goiânia, diz que “a grande maioria dos nossos candidatos e candidatas já foram testados e aprovados nas urnas”. “Nós atraímos também uma grande quantidade de filiações de mulheres. Nosso partido, liderado pela Senadora Damares, tem um movimento nacional e isso tem despertado ainda mais o interesse das mulheres pelo Republicanos”, destaca Garcez. 

De acordo com a parlamentar, “o Republicanos também tem recebido muitos pré-candidatos que não foram experimentados nas urnas mas que se identificam com as pautas que defendemos”. Pré-candidato natural da sigla à reeleição, Cruz ainda não tem definido oficialmente o nome do vice para compor sua chapa no pleito deste ano. 

Embora diga que queira fazer o “maior número de vereadores e prefeitos”, o Partido da Renovação Democrática (PRD), oriundo da fusão entre Patriota e PTB, vive momento de indefinição em seu horizonte eleitoral com relação ao nome a ser apoiado pelo partido à Prefeitura de Goiânia. A presidente estadual do partido, deputada federal Magda Mofatto, já deu declarações de que apoiará Cruz na reeleição em Goiânia. Enquanto isso, o presidente do PRD na Capital, Jorcelino Braga, deixa a questão do apoio à Prefeitura em aberto.