Procuradoria analisa emenda que visa destravar empréstimo de RT$ 710 milhões

Apesar da abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Goiânia ter ocorrido há duas semanas, a retomada, na prática, se deu na última terça-feira, 20. A sessão contou com alguns projetos na pauta e pouca discussão parlamentar em plenário. Em paralelo, porém, não se falava em outra coisa senão o ‘destrave’ do tão sonhado projeto da Prefeitura de Goiânia que busca acesso a um empréstimo milionário. A matéria autoriza o Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal no valor de R$ 710 milhões.

Depois da obstrução da tramitação da matéria, por recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO), a esperança era de que um substitutivo desse andamento à proposta já na última terça. O texto até foi enviado à Câmara, mas não entrou na pauta. O documento atende a um requisito do MPGO no sentido de especificar os valores a serem aplicados em cada uma das obras. 

A reportagem obteve acesso ao documento submetido à análise técnica da Procuradoria da Câmara. O texto diz que a emenda proposta objetiva aprimorar e detalhar alguns aspectos referentes à contratação, “proporcionando maior

clareza e transparência na aplicação dos recursos”.

Em outro trecho, o documento diz que o projeto de lei “assegura que os recursos sejam usados exclusivamente nas obras” e “tem como intuito estabelecer regras claras para o remanejamento de recursos em casos de obras em andamento que tenham recebido parcelas pagas com recursos do tesouro municipal antes da contratação da operação de crédito”. Se passar pelo crivo dos técnicos, a expectativa é de que o documento seja lido em plenário nesta quarta-feira, 21. 

Pela proposta, os recursos serão divididos nas áreas de educação, saúde, obras de infraestrutura, como reconstrução asfáltica, construções de pontes, reformas de praças e outras intervenções. O texto original, vale lembrar, chegou ao Legislativo municipal ainda em novembro do ano passado. A previsão inicial era alcançar um empréstimo superior a R$ 1 bilhão, porém, depois de rever os valores, a prefeitura da capital reduziu a investida para R$ 710 milhões. 

O motivo de contestação do texto, no entanto, diz respeito não ao valor, mas ao destino. Isso porque ao listar as obras que seriam beneficiadas com o recurso, a prefeitura acrescentou um item que permite investimento também em outras obras em processo de licitação e de interesse social e da gestão, o que foi alvo de contestação tanto de alguns vereadores como do MPGO.

A emenda substitutiva encaminhada à Casa de Leis busca justamente dar nova interpretação ao texto de forma a não deixar o gestor em exercício “solto” para uso dos recursos de maneira diversa.

O empréstimo de R$ 710 milhões foi solicitado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para dar fôlego aos cofres municipais diante da redução nos repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que comprometeu severamente a programação financeira delineada pela administração pública municipal.