Fim da saidinha de presos tem ampla adesão da bancada goiana
Wilder Morais diz que a prática ameaçou “por muito tempo” a paz dos cidadãos brasileiros. Vanderlan e Kajuru também votaram favoráveis à matéria
Por: Gabriel Neves Matos
O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (20), projeto de lei que restringe as “saidinhas”, benefício que permite a saída temporária de presos em datas comemorativas. Com placar de 62 votos favoráveis, 2 votos contrários e 1 abstenção, o projeto teve adesão favorável unânime entre os senadores da bancada goiana na Casa: Jorge Kajuru (PSB), Vanderlan Cardoso (PSD) e Wilder Morais (PL). O texto volta agora para a Câmara dos Deputados, antes de ser encaminhado para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Relatado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o projeto foi aprovado com mudanças pelo Senado. Uma emenda proposta pelo senador Sérgio Moro (União-PR), e que foi aceita, reverte a revogação total do benefício previsto pela legislação em vigor — que vale para condenados que cumprem pena em regime semiaberto. Eles podem sair, conforme a lei, até cinco vezes ao ano, sem vigilância direta, para visitar a família, estudar fora da cadeia ou participar de atividades que contribuam para a ressocialização.
Atualmente, presos que cumprem pena por praticar crime hediondo com resultado de morte não podem usufruir do benefício. No novo texto, é estendida a restrição para presos que cumprem pena por crime hediondo ou com violência ou grave ameaça contra pessoa.
Com as mudanças previstas no texto aprovado, as saídas temporárias ainda serão permitidas, mas apenas para presos inscritos em cursos profissionalizantes ou nos ensinos médio e superior e somente pelo tempo necessário para essas atividades. As outras justificativas atualmente aceitas para as saídas temporárias, como visita à família e participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social, deixam de existir na legislação.
O relator Flávio Bolsonaro destacou que o que deixará de existir são as saídas temporárias em feriados, “o que é diferente da autorização para o preso estudar ou trabalhar fora do presídio quando em regime semiaberto ou em regime aberto”. “Por ter total pertinência, obviamente, nós resgatamos esse instituto, que, de fato, contribui para a ressocialização dos presos, que é a possibilidade de estudarem, de fazerem um curso profissionalizante”, afirmou ele, que avaliou a ideia apresentada por Moro como a mais adequada.
Ao lado dos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, e Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (UB), integrava o grupo de gestores estaduais que pressionava o Senado há algum tempo para que o texto fosse aprovado. Na visão de Caiado, a saidinha é uma “aberração” e considera irresponsabilidade o direito ao benefício por causa do bom comportamento. Um dos principais vocais em defesa da segurança pública no Brasil, o governador também já declarou que o “bom comportamento é obrigação de detento” e que a sociedade exige medidas eficazes contra a criminalidade.
Ao votar favoravelmente ao projeto aprovado nesta terça, o senador Vanderlan Cardoso enfatizou que a prioridade é a segurança da população. “A aprovação desse projeto é uma vitória para a população brasileira que busca mais segurança no seu dia a dia. Sou a favor e votei sim a essa importante medida”, declarou ele.
Ao jornal O HOJE, o senador Wilder Morais destacou que a aprovação do projeto foi um momento importante para o país no contexto do enfrentamento ao aumento da criminalidade e da crescente insegurança pública. Segundo ele, a prática ameaçou “por muito tempo” a paz dos cidadãos brasileiros. “É inadmissível que criminosos condenados desfrutem do privilégio das ‘saidinhas’, uma prática que não apenas atormentava nossa sociedade, mas também permitia que, ao saírem temporariamente, voltassem a cometer crimes”, disse Morais.
Ainda no âmbito das alterações, os senadores rejeitaram emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES) para permitir o benefício da saída temporária não somente aos presos em cursos profissionalizantes, ensino médio e superior, mas também a toda educação básica para jovens e adultos. O senador Jorge Kajuru defendeu a aprovação da emenda.
“Investir na educação dos detentos não apenas os capacita para uma vida melhor após o cumprimento da pena, mas também contribui para a redução de conflitos dentro das instituições prisionais. A educação é uma ferramenta poderosa na promoção da paz e na construção de um ambiente propício ao desenvolvimento pessoal e social”, afirmou Kajuru antes de o destaque ser rejeitado.
