Câmara retoma debate sobre ampliação da imunidade tributária de templos religiosos

Na terça-feira (27/2), a Comissão Especial da Imunidade Tributária da Câmara dos Deputados voltará a debater a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que busca ampliar a imunidade tributária de igrejas, partidos, sindicatos e instituições de educação e assistência fiscal sem fins lucrativos. Sob a autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a PEC propõe estender o benefício para a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço.

“A imunidade tributária é essencial para garantir a liberdade de culto e fortalecer o papel social das instituições religiosas”, afirma Crivella, bispo licenciado da Igreja Universal e ex-prefeito do Rio de Janeiro.

Após ter sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em setembro do ano passado, a PEC está em fase de análise na Comissão Especial. No entanto, até o momento, o relatório final ainda não foi apresentado pelo relator da comissão.

Atualmente, a Constituição prevê a isenção tributária apenas para o patrimônio, a renda e os serviços “relacionados com as finalidades essenciais” das entidades religiosas. Com a proposta de Crivella, essa imunidade seria estendida para tributações indiretas, os grupos contrários à ampliação da imunidade tributária alertam para os possíveis impactos negativos sobre a economia e a arrecadação de impostos.

Paralelamente, deputados ligados às igrejas evangélicas estão mobilizando esforços para acelerar a tramitação de projetos de lei que proporcionem “segurança jurídica” aos benefícios fiscais dos templos religiosos. Argumentam que tais medidas são necessárias para garantir o funcionamento das igrejas e seus projetos sociais, principalmente em áreas onde o Estado ainda está ausente.

A aprovação ou não dessas propostas dependerá do diálogo com o governo federal e das articulações com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).