Comissão de Saúde com presidente do IMAS é remarcada

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Goiânia anunciou hoje a remarcação da reunião agendada com o presidente do Instituto Municipal de Assistência à Saúde dos Servidores de Goiânia (IMAS). A decisão foi tomada devido à convocação para uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para análise do Projeto de Lei do empréstimo da prefeitura de R$ 710 milhões.

Originalmente programada para acontecer na próxima segunda-feira (26/2) às 9h, a reunião da Comissão de Saúde com o presidente do IMAS e o Secretário de Finanças foi remarcada para o dia 4 de março. O objetivo é que seja esclarecida a verdadeira situação do IMAS e apresente soluções para garantir o atendimento adequado aos usuários que pagam regularmente suas mensalidades, mas não estão recebendo o atendimento conforme previsto pela legislação.

Já o empréstimo foi pedido pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) para dar fôlego aos cofres municipais, enfrentando a redução nos repasses de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que afetou severamente a programação financeira da administração pública municipal.

A proposta inicial do projeto de lei previa um empréstimo superior a R$ 1 bilhão, porém, após revisão, a prefeitura decidiu reduzir o valor para R$ 710 milhões. No entanto, a destinação dos recursos tem sido alvo de debate. A inclusão de um item que permite investimentos em obras em processo de licitação e de interesse social e da gestão gerou contestações tanto de alguns vereadores quanto do Ministério Público de Goiás (MPGO).

Para atender às recomendações do MPGO, um substitutivo foi enviado à Câmara Municipal, detalhando os valores a serem aplicados em cada uma das obras previstas e estabelecendo regras claras para o remanejamento de recursos em casos de obras em andamento que tenham recebido parcelas pagas com recursos do tesouro municipal antes da contratação da operação de crédito.