Municípios goianos receberão verba mínima de R$ 72 mil para programas sociais

Com a presença de prefeitos e secretários, o governo de Goiás anunciou repasse de R$ 15 milhões em assistência social a 113 municípios do estado em evento oficial, nesta segunda-feira (26), no Palácio das Esmeraldas. A iniciativa visa fortalecer os programas sociais e auxiliar as famílias mais vulneráveis. 

Cada município contemplado receberá um mínimo de R$ 72 mil, com a condição de que 70% desse valor seja utilizado para garantir futuros repasses. A distribuição dos recursos é baseada no número de famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Os recursos serão depositados diretamente nas contas dos Fundos Municipais de Assistência Social e poderão ser utilizados para custeio e investimento, inclusive na compra de alimentos para famílias vulneráveis. A coordenadora do Goiás Social, primeira-dama Gracinha Caiado, disse que esta iniciativa busca simplificar o acesso dos gestores aos recursos, tornando mais eficaz o seu uso em benefício da comunidade.

“Também tivemos a preocupação de cuidar dos municípios menores. Com a nova lei, nenhum município, ainda que pequeno, receberá menos do que R$ 72 mil”, afirmou a primeira-dama. 

Os recursos do cofinanciamento estão previstos na Constituição Federal de 1988 e também em lei estadual de 2015. De acordo com Gracinha, o governo de Goiás já aplicou R$ 63 milhões nas secretarias municipais de assistência social desde o início da gestão de Caiado. 

Durante o evento, tanto Gracinha quanto o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) — e também os prefeitos que discursaram — deram destaque à redução dos índices de pobreza em Goiás. 

Ao jornal O HOJE, o presidente da Federação Goiana dos Municípios (FGM) e prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves, afirmou que as regiões norte e nordeste de Goiás seguem sendo, no entanto, as mais carentes de todo o estado e que, por isso, as que mais carecem de recursos. Segundo diz, a verba que chega é que ajuda o município “a fechar as contas”. 

Apesar de o repasse ser considerado trunfo social para mais de uma centena de cidades, o governo reconhece que nem todas as prefeituras aplicam os 70% do valor enviado. Para o governador Ronaldo Caiado, isso se deve ao “engessamento” de como a lei estadual versava sobre o cofinanciamento. 

“Eu acho que essa lei que foi aprovada na Assembleia simplifica, porque ela era muito engessada, e com isso os gestores tinham preocupação em usá-la e amanhã ficarem inelegíveis. Agora nós flexibilizamos a lei. Era muito concentrada na questão da assistência social”, disse Caiado, em referência à recente alteração feita por ele na lei estadual nº 19.017, de 2015, assinada pelo ex-governador Marconi Perillo (PSDB).