Segunda-feira, 15 de abril de 2024

Comissão aprova PEC que autoriza igrejas a pagar menos impostos

O texto segue para votação em plenário

Postado em: 27-02-2024 às 13h21
Por: Luan Monteiro
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O texto segue para votação em plenário. | Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Uma comissão especial instalada na Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas e templos de qualquer culto. Agora, o texto segue para votação em plenário.

Por se tratar de uma PEC, a proposta será aprovada se obtiver os votos de, no mínimo, 308 deputados, em dois turnos de votação.

A proposta aprovada prevê inserir na Constituição que os governos federal, estadual e municipal não poderão criar impostos sobre a aquisição de bens e serviços “necessários à formação” do patrimônio, geração e prestação de serviço, manutenção e funcionamento dessas entidades.

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A medida também deve contemplar organizações assistenciais e beneficentes ligadas às entidades religiosas. Isso constitui em creches, asilos, orfanatos e comunidades terapêuticas.

Nessas atividades, o mecanismo da imunidade ampliada funcionará por meio da devolução de tributos pagos. De acordo com a PEC, os tributos serão devolvidos por meio de créditos tributários, depositados em conta corrente. As regras devem ser definidas posteriormente, por meio de lei complementar.

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