PL do trabalho por APP receberá caráter de urgência, diz Marinho

Em visita a Goiás nesta quarta-feira (28), o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinará na próxima segunda-feira (4), às 15h, o primeiro projeto de lei destinado a regularizar a situação dos trabalhadores de aplicativos de transporte de pessoas, como Uber, 99POP e plataformas similares.

Após a assinatura do presidente, o projeto de lei será enviado ao Congresso Nacional em caráter de urgência, segundo Marinho. O texto visa proporcionar proteção aos trabalhadores de aplicativos, incluindo direitos à previdência, seguro, jornada de trabalho definida, regras de reajuste salarial e a possibilidade de criação de sindicatos tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores.

Marinho enfatizou a importância de um processo de diálogo exaustivo e democrático com o Parlamento para garantir a consistência e aprovação do projeto. “O Brasil é um país democrático e tudo deve se compor com o Parlamento. Não adianta eu fazer um projeto perfeito e o Congresso rejeitar. Nós, então, preferimos um processo de diálogo exaustivo, cansativo, trabalhoso, mas que seja consistente”, afirmou o ministro em entrevista aos jornalistas no Hangar do Estado, em Goiânia. 

Além disso, o projeto prevê a instituição de uma mesa de diálogo permanente entre trabalhadores e empregadores, com o objetivo de afastar o atendimento robotizado e que, segundo o ministro, dificulta o diálogo direto. Marinho destacou a importância de ter pessoas disponíveis para dialogar com os trabalhadores em situações como acidentes de trabalho, garantindo que suas preocupações sejam ouvidas e tratadas de forma adequada.

Após a regulamentação dos trabalhadores de aplicativos de transporte de pessoas, o governo pretende estender o diálogo aos trabalhadores de entrega de mercadorias, incluindo empresas como iFood e Mercado Livre. 

O tema dos trabalhadores por aplicativo está presente no governo federal desde antes da posse de Lula. Em janeiro de 2023, o ministro do Trabalho chegou a afirmar que daria um desfecho ao assunto ainda naquele primeiro semestre. Em uma live com o presidente no fim do ano passado, Marinho esboçou dificuldades para fechar a redação do texto que regulamenta a atividade desses trabalhadores. 

Ainda durante a visita a Goiás nesta quarta-feira, o ministro cumpriu agenda pela manhã na cidade de Anápolis, onde visitou a fábrica da Hyundai. Ele foi recebido pelo deputado estadual e ex-prefeito Antônio Gomide (PT). À tarde, Marinho seguiu para Goiânia para almoço com representantes das indústrias, acompanhado de lideranças petistas, como a deputada federal Adriana Accorsi, a vereadora e presidente do PT goiano Kátia Maria, e a deputada estadual Bia de Lima. 

Ao ser questionado sobre se o viés ideológico do setor poderia atrapalhar negociações com o governo Lula, o ministro afirmou que “não venho com a preocupação se os empresários são bolsonaristas ou não”. Na sequência, Marinho participou de audiência pública na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) para tratar do tema do trabalho escravo em Goiás. 

Até o mês de novembro do ano passado, 729 trabalhadores foram encontrados em situação análoga à escravidão em Goiás, o que tornou o estado líder no ranking brasileiro, segundo a pasta do Trabalho. A última vez que isso ocorreu foi há 15 anos. Na lista, Goiás é seguido por Minas Gerais (571), São Paulo (380), Rio Grande do Sul (330) e Piauí (249). Em todo o Brasil, até o momento, já foram resgatados 2,9 mil trabalhadores nessa situação ao longo deste ano, conforme dados do ministério.