Fim da reeleição volta à pauta pela 58ª vez

O fim da reeleição para cargos do Executivo voltou à pauta no Congresso Nacional pela 58ª vez desde 1997. Desde a aprovação da emenda à Constituição foi aprovada, ao menos 57 propostas para o fim da recondução do cargo para presidente, governador e prefeito foram apresentadas no Congresso.

Das PECs apresentadas, quase metade propõe, também, o aumento do tempo de mandado de 4 para 5 anos. Das PECs, 16 foram protocoladas no Senado e 41 na Câmara dos Deputados.

Em 1997, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 16, que beneficiou o então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que pode ser reconduzido ao cargo em 1998 para um segundo mandato. Entre 1891 e 1996, a reeleição não era permitida.

O senador Marcelo Castro (MDB-PI), é o relator do projeto sobre o novo Código Eleitoral. Ele articula uma proposta que acaba com a reeleição e aumenta os mandatos de presidente, governador, prefeito e vereador para cinco anos e de senador para dez.

Para o parlamentar, existem três opções, que têm como diferença principal a unificação ou não dos pleitos no país, já que atualmente os brasileiros precisam ir às urnas para eleições gerais e municipais. Caso ocorra uma coincidência das eleições, o senador avalia duas possibilidades de regras de transição para as mudanças.

Castro avalia optar pelo modelo que tiver maior apoio entre senadores. Ele deve apresentar uma PEC separada ou propor mudanças em sua relatoria de uma proposta que já tramita no Senado.

No Senado, a proposta mais recente e que está em tramitação é a do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), a PEC 12/2022. A proposta do senador goiano acaba com a reeleição e aumenta o mandato para 5 anos.

Proposta de Kajuru

Sobre a reeleição, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 12/2022 foi proposta por Jorge Kajuru. Além do fim da recondução nos cargos do Executivo, ela prevê o alinhamento dos mandatos em 2031, ou seja, as eleições seriam em 2030. Já o período de gestão seria de cinco anos.

No texto, o goiano justifica que a concorrência é desigual na reeleição. “No caso específico do Poder Executivo, a regra da reeleição demonstra, a cada pleito, a enorme vantagem do presidente, dos governadores e dos prefeitos em exercício sobre os demais candidatos.”

“A nosso ver, a renovação da representação política é sempre desejável. Permite simultaneamente o surgimento de novas lideranças e dá às antigas, retiradas momentaneamente do exercício do mandato, a oportunidade de, no convívio com suas bases eleitorais, atualizar sua agenda e suas propostas”, emenda.

Durante conversa com O Hoje, ele reforçou que está tudo certo para o projeto começar a “andar”. É possível, segundo Kajuru, que ocorram duas audiências públicas antes. Contudo, acredita que a proposta será colocada em votação o mais breve possível. “Se demorar um pouco, é porque alguns senadores vão pedir mais audiências públicas, aí vai pra março. Mas de março não passa. E será aprovado no Senado”, declara otimista.

Para o goiano, o projeto é histórico para o País. Ele também afirma que a proposta tem o apoio da “maioria massacrante” da opinião pública.

Colaborou Francisco Costa*