Feminicídio aumenta no Centro-Oeste e Caiado cobra providências do Judiciário

O governador Ronaldo Caiado (União Brasil) reconheceu, nesta quinta-feira (7), que apesar de o estado de Goiás colher bons resultados na segurança pública atualmente, o feminicídio ainda é uma preocupação para a gestão estadual, uma vez que os números relacionados à violência contra a mulher ainda não foram mitigados. 

“Nós conseguimos baixar todos os índices. Infelizmente, o feminicídio ainda manteve o patamar que não está abaixo daquilo que nós queremos — isso porque tem havido uma omissão de denunciar os agressores, e de nós [não] termos uma decisão rápida do Poder Judiciário para que a gente implante a tornozeleira, que favorece a segurança da mulher”, afirmou o governador. 

Para Caiado, a responsabilidade dos índices de feminicídio em Goiás não deveriam recair apenas sobre a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-GO). O governador argumentou que a violência contra a mulher tem uma matriz “multifatorial”, e que, por isso, deveria mobilizar ação conjunta dos Poderes constituídos. 

“Eu acho que cada vez mais nós temos que distribuir responsabilidades. Se você buscar o fato do feminicídio, você não deve transferi-lo apenas à segurança pública. Ele é multifatorial. Onde está a Defensoria Pública? Onde está o Ministério Público? Onde está a assistência social? E o Poder Judiciário?”, questionou o goiano. 

O governador falou aos jornalistas durante visita oficial à primeira edição do Goiás Social Mulher, evento que oferece atendimento às mulheres em uma estrutura montada na Praça Cívica, em Goiânia, desde segunda-feira (4). 

“A gente deve fazer um trabalho onde essa situação não chegue à escala final. As medidas protetivas têm de antecipar o feminicídio. Não adianta nada depois você simplesmente dizer: ‘Aconteceu um fato’, e isso ser catalogado como sendo a ausência da presença da polícia”, defendeu Caiado.

As declarações do governador ocorreram no mesmo dia em que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou estudo que mostra que o Brasil registrou 1.463 feminicídios em 2023, uma alta de 1,6% em relação a 2022. 

Das cinco regiões brasileiras, o Centro-Oeste foi o que apresentou a taxa mais elevada de feminicídios nos dois últimos anos, chegando a 2,0 mortes por 100 mil habitantes, 43% superior à média nacional.

De acordo com o levantamento publicado nesta quinta-feira (7), Goiás não teve variação no número de vítimas de feminicídio. Assim como em 2022, o ano de 2023 registrou 56 vítimas. Ainda segundo o estudo, ao menos 10.655 mulheres foram vítimas de feminicídio no país de março de 2015, quando a lei sobre o tema foi criada, a dezembro de 2023.

Sancionada em março de 2015, a lei que versa sobre o feminicídio qualifica o crime quando ele é cometido contra a mulher por razões da condição de gênero feminino, quando envolve violência doméstica e familiar e menosprezo ou discriminação à condição de mulher. 

Os dados que embasam o levantamento são oriundos dos boletins de ocorrência registrados pelas Polícias Civis dos estados, das informações dos sites das Secretarias de Segurança Pública e do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

Ainda no evento na Praça Cívica nesta quinta, o governador Ronaldo Caiado apontou que através dos cursos profissionalizantes do Goiás Social, o empreendedorismo pode ser uma alternativa de empoderamento para que as mulheres tenham autonomia. 

“O conceito que se tinha era que a mulher tinha que ser responsável pela casa. Hoje o Goiás Social faz com que a mulher seja responsável pelo seu próprio negócio. Isso dá dignidade, autonomia e independência para as mulheres”, disse. “Elas deixam de ficar sob o jugo de uma pessoa que acha que por estar pagando o aluguel, ou estar levando a comida para casa, se acha no direito de violentá-la”.

O governador destacou os investimentos milionários de sua gestão para aquisição de tornozeleiras e câmeras para os ônibus como medidas estaduais de combate à violência contra a mulher. Caiado, no entanto, cobrou que as medidas protetivas sejam mais céleres. “O Tribunal de Justiça deveria criar também uma vara específica para poder julgar esse fato. Não é possível demorar tanto”, afirmou.

Questionado pelo jornal O HOJE sobre qual o prazo de se estabelecer em Goiás as políticas públicas conjuntas dos Poderes para combater o feminicídio, Caiado não informou uma data, mas respondeu com um exemplo. “Se você tem a medicina preventiva, você diagnostica em tempo hábil, toma as medidas necessárias para conter”, disse. 

E voltou a falar sobre a responsabilidade da SSP-GO nesta seara: “O feminicídio não pode ser tratado como índice apenas da segurança pública. Ele tem que vir com todos os Poderes constituídos. E aí quando acontece o feminicídio, todo mundo lava as mãos e fica apenas no colo da SSP”.