Transição sofre primeiro impasse na transição de governo

Rafael Oliveira*

A transição de governo em Goiás sofre o primeiro abalo após os dois líderes políticos, tucano e democrata, afirmarem que o processo seria tranquilo e republicano. 

O governador de Goiás, José Eliton (PSDB), publicou uma revogação de um artigo em um decreto de janeiro deste ano onde, supostamente, o governo não honraria com os compromissos de pagamento dos salários de servidores estaduais. 

A publicação no Diário Oficial de Goiás, na no dia 31 de outubro, espantou o governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) ao ponto de publicar um vídeo em uma rede social mostrando estranheza sobre o artigo revogado. “O governador José Eliton assinou decreto que é um calote anunciado contra os servidores públicos do Estado de Goiás. Ele assume que não vai pagar os salários de novembro e dezembro do funcionalismo”, disse Caiado na publicação. 

O Palácio emitiu uma nota oficial reiterando que o pagamento da folha de servidores será efetuado normalmente nas datas previstas.Eliton revogou o artigo 45 do Decreto nº 9.143 de 22 de janeiro deste ano. 

O artigo 45 diz o seguinte: “as despesas com pessoal e encargos sociais, oriundas das folhas de pagamento, bem como com estagiários e respectiva taxa de administração, deverão ser empenhadas e liquidadas dentro do respectivo mês de competência”. Ao revogar este artigo, o governo não teria mais a obrigação de realizar o pagamento de salário dentro do mês corrente. A revogação do artigo foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 31 de outubro deste ano. 

O Governo esclareceu que o pagamento da folha salarial continuará seguindo o cronograma dos últimos três anos. Na última quinta-feira, foram depositados os salários de outubro com os vencimentos de até R$ 3,5 mil, que representam 70% dos servidores estaduais, e o restante será quitado em novembro. O governo garante por meio da nota assinada pelo coordenador de transição do governo, Afrânio Cotrim, que as folhas estão em dia.

A nota ainda diz que “da mesma forma, o Governo de Goiás seguirá o cronograma para o pagamento das folhas de novembro e dezembro, de acordo com o que determina a Constituição, que prevê a quitação até o décimo dia do mês seguinte”.

O governador tem garantido que irá liquidar, até 31 de dezembro, os compromissos financeiros do seu mandato. O decreto publicado no último dia 31 apenas confirma o que determina a Constituição sobre as obrigações para a execução orçamentária e financeira do atual exercício de 2018. O decreto também cumpre uma determinação do Tribunal de Contas do Estadosobre a limitação de empenhos para exercícios seguintes, além do teto de gastos definido pela Constituição Estadual.

A nota segue ao complementar que “o governador José Eliton está determinado a cumprir as vinculações constitucionais do atual exercício. O governador tem pautado o trabalho da transição com respeito e transparência. Atendeu nesta semana as demandas por informações da equipe do governador eleito Ronaldo Caiado. Já foram enviadas mais de 5 mil páginas de dados para atender as primeiras solicitações”.

Ainda por meio da nota, “o governador lamentou que o governador eleito Ronaldo Caiado persista em não descer do palanque — mesmo com o processo eleitoral tenha se encerrado há um mês — ao afirmar nas redes sociais que o atual governo promoverá um calote contra os servidores estaduais. Por diversas vezes a mesma informação falsa, disseminada pelo senador e por seus apoiadores, foi contestada pelo governador José Eliton durante a campanha eleitoral”. (*Especial para O Hoje)