Ronaldo Caiado quer tornar Segurança modelo em Goiás

Venceslau Pimentel*

A preocupação do governador eleito Ronaldo Caiado (DEM) com a questão da segurança pública mereceu destaque, ontem, por meio de declarações em redes sociais sobre a possibilidade de faltarem tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de detentos fora das cadeias.

Se não houver o pagamento à empresa que fornece ao Estado o equipamento, ele deduz que o Poder Judiciário “pode determinar a volta desses presos para o regime fechado. Isso vai superlotar ainda mais os presídios e pode haver rebeliões”. 

O assunto que envolve segurança pública pautou a maioria dos debates entre os candidatos ao governo durante a campanha eleitoral. No seu plano de governo, Caiado fez um paralelo entre o crescimento econômico do Estado de Goiás e a criminalidade.

Para ele, o aumento do Produto Interno Bruto (PIB) contrasta com o que ele classifica de altos índices de criminalidade e violência. “Entendemos que a criminalidade é um fenômeno complexo, movida por fatores biopsicossociais, mas ainda assim o estado é o principal responsável pela redução das tensões e pela garantia da harmonia social”.

Ele observa que a produção de riquezas e a geração de empregos não são suficientes para oportunizar a todos trabalho e renda. Há, segundo ele, uma forte tendência de concentração do capital e de exclusão dos menos favorecidos neste processo, daí o papel do estado e a necessidade de justiça social.

Com base nos dados de Goiás, incluídos no Atlas da Violência (IPEA 2018), o democrata pontua que a escalada da criminalidade acentuou-se no estado, especialmente os crimes contra a vida e contra o patrimônio. No texto do plano de governo, ele destaca que o estado está em oitavo lugar no que se refere ás taxas de homicídios no país, com 45,3 por 100 mil habitantes. Está entre os dez com aumento significativo no indicador, com aumento de 72,2% na última década.

O plano cita ainda que cinco cidades estão entre os municípios mais violentos do país, entre os 123 que são responsáveis por 50% das mortes violentas: Aparecida de Goiânia, águas Lidas, Goiânia, Anápolis e Luziânia. “Como se vê, a lista de crimes que mais abala a sociedade teve aumento em termos absolutos e em suas taxas relativas. As estatísticas mostram que crimes contra a vida e contra o patrimônio são muito recorrentes, sem falar da problemática dos crimes que não são contabilizados nas pesquisas em virtude da ausência de comunicação do ilícito às autoridades, o que também demonstra o descrédito da população nas instituições de segurança pública”.

Na avaliação do governador eleito, os crimes letais intencionais (homicídio doloso, latrocínio, lesão corporal seguida de morte) e os crimes contra o patrimônio (roubos e furtos) são numerosos e causam prejuízos emocionais e financeiros. Por isso, ele diz considerar como indispensável que estes sejam combatidos com ações eficientes e integradas entre as diversas políticas sociais. “O nosso objetivo primeiro é o de proteger os cidadãos e resguardar patrimônios”.

Ainda de acordo com o democrata, está em curso a interiorização da violência, que também se destacam no mapa do crime. Ele diz que se pode constatar que existe um perfil dos sujeitos envolvidos e afetados pela violência (autores e vítimas), e que este retrato deixa claro que se trata de problema crônico, agravado pela deficitária capacidade de resposta do estado.

Para ele, a propagação da violência vem acompanhada da mobilidade do infrator, o que mostra que a criminalidade organizada e não organizada está expandindo continuamente sua área de atuação, que atua no tráfico de pessoas e drogas, roubo de cargas, roubo a bancos e crimes contra a Administração Pública, redes de exploração sexual, crimes virtuais e outros.

Dados e gráficos, na concepção do governador eleito, apontam para um cenário de guerra urbana, que tende a piorar com a combinação de diversos fatores relacionados à má administração: déficit no efetivo das Polícias Civil e Militar; estrutura administrativa precária (prédios, instalações, mobília); falta de condições de trabalho (alimentação, materiais, sistema de informática) e equipamentos (viaturas, armamento, coletes).

Como consequência, o democrata pondera que o estado não consegue prestar um serviço de qualidade para o cidadão – socorrer a vítima, dar assistência à família e demais prejudicados, prevenir e repreender o crime. “Ao contrário, ele potencializa os efeitos da violência nas cidades, produz artificiosamente uma clientela prisional e difunde a cultura do medo e da insegurança”.

Caiado entende que a segurança pública, como previsto na Constituição, deve ser prioridade do estado. “E do nosso certamente será”, afirma. Para tanto, ele adianta que pretende reformular a noção e a forma de atuação das corporações de segurança pública –  Polícias Militar e Civil, Bombeiros e Defesa Civil – assegurando condições de trabalho e valorização profissional dos servidores, eficiência na resposta estatal e atendimento adequado ao cidadão. 

Democrata quer parceria e recursos do governo federal 

Segundo Caiado, ao longo dos últimos anos, o goiano assistiu a uma série de notícias sobre rebeliões, por exemplo, nos Centros de Atendimento Socioeducativos (Cases). Em consequência, ele afirma que o Governo prometeu construir oito casas de semiliberdade, mas que, segundo sustenta, apenas uma, das duas previstas para Goiânia, foi entregue. Estariam em construção unidades em Itaberaí, Rio Verde, São Luiz de Montes Belos, Caldas Novas e Itumbiara. “Um dos meus compromissos é de fortalecer as casas de semiliberdade. Teremos que verificar e dotar as casas em construção para o seu efetivo funcionamento. Ademais, teremos que avaliar as necessidades de ampliação de recursos dos Cases, promovendo os investimentos necessários para tanto”.

Tanto que no plano de governo, Ronaldo Caiada reitera que a criminalidade e a violência assumiram patamares alarmantes em Goiás, que, para ele, exigem respostas imediatas e incisivas para assegurar proteção ao povo goiano.

Por isso, logo que foi eleito, ele tratou de visitar, em Brasília, o ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, com o objetivo de firmar parcerias e identificar, segundo ele, programas do governo federal que estejam em sintonia com as necessidades dos estados.

“Em nossa visão, as iniciativas não devem ser resumidas aos investimentos na área de segurança pública unicamente, mas deverão ser estruturadas em políticas concomitantes nas áreas de: educação, cultura, esporte, lazer, saúde, mobilidade urbana, segurança alimentar, emprego e renda, entre outras. Garantindo, assim, a prestação adequada dos serviços hoje ineficazes, além de políticas específicas voltadas aos jovens, mulheres e negros, construindo uma rede de incentivos e proteção social que deverá contribuir com a melhora significativa na área de segurança pública”.

Na visão do governador eleito, não se pode pactuar com o que ele classifica como “sucateamento dos órgãos de segurança”. Ele sustenta que a sua visão é diametralmente oposta, ou seja, não se pode cortar gastos governamentais (policiamento, Defesa Civil, serviços de informação e inteligência), “sob pena de sermos cúmplices da bandidagem”.

Sinergia em trabalho em equipe 

Nesse sentido, o democrata diz ver como imprescindível o resgate da admiração da sociedade pelas instituições policiais, por meio do aumento dos investimentos no setor, de maneira que a Polícia Militar consiga reprimir o crime, que a Polícia Civil exerça seu papel investigativo e que o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil atendam satisfatoriamente às demandas.

Nesse sentido, o democrata pontua ainda que o primeiro nível de investimento deve ser em pessoal e em condições de trabalho, para que os agentes de segurança exerçam satisfatoriamente suas funções. “O policial deve ter orgulho de ser policial, deve estar motivado para realizar bem o seu trabalho. Por outro lado, a sociedade goiana deve ter orgulho de suas instituições policiais. O compromisso é ter, nas corporações, quadros de pessoal em número suficiente e remunerados de forma mais condizente com a natureza de suas funções, com bonificação por desempenho”.

No contexto referente ao trabalho de integração da polícia, Caiado diz que as políticas públicas para o setor precisam ser focadas territorialmente e precisam ter sinergia entre as diversas áreas. Segundo sustenta, o estado deve levar mais insumos para suas escolas existentes nas cidades mais violentas; deve-se oferecer mais e melhores equipamentos de esporte, lazer e cultura.

Algumas diretrizes se destinam ao tratamento do menor infrator. Penso que melhorar a atuação do Poder Público nesta área irá contribuir para que muitos jovens tenham um futuro longe do crime, recuperando aqueles que praticaram atos infracionais.

Ele relaciona, nesse cenário, o desenvolvimento de ações com um forte caráter educativo, pautadas em um projeto pedagógico que oriente a ação e a gestão do atendimento socioeducativo; privilegiar o protagonismo juvenil responsável e consequente na construção, no monitoramento e na avaliação das ações socioeducativas. O caráter educativo deve ser percebido como agente de mudanças, com posturas e atitudes fundamentadas na visão integral e na crença na capacidade de transformação da pessoa e do adolescente, em sua condição peculiar de desenvolvimento.

Ainda de acordo com o texto do plano de governo, a educação deve ter uma dimensão de exemplaridade e que respeite a singularidade do adolescente, pois estas são condições necessárias na ação socioeducativa. Quanto à disciplina, deve ser vista como meio para a realização da ação socioeducativa, construindo, coletivamente, regras claras de convivência cidadã. (*Especial para O Hoje) 

União da integração e inteligência 

– Fortalecimento das Delegacias de Homicídios e Delitos Patrimoniais: pessoal, estruturas físicas e logística;

– Suporte pericial, com ferramentas modernas e profissionais capacitados: laboratórios modernos e profissionais capacitados;

– Núcleo de Combate ao Crime Organizado e à Corrupção, dentro da estrutura da Secretaria da Segurança Pública, preferencialmente vinculado a Subsecretaria de Inteligência;

– SUSP: formação de um completo banco de dados criminais, padronizando e unificando as informações dos diversos órgãos direta ou indiretamente envolvidos com o tema Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas);

– SUSP: dentro de um tronco comum, implantação de políticas de segurança pública nacional, estaduais e municipais, com indicadores, metas e aferição de resultados, como parâmetros para investimentos a serem realizados nessa área (Sistema Nacional de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social);

– Novo modelo de atendimento e despacho: Centro Integrado de Atendimento e Operações. Número único para emergências (190); monitoramento remoto de viaturas;

– Boletim Único de Ocorrências;

– Gerenciamento e análise de informações criminais: Mapa do Crime;

– Regiões Integradas de Segurança Pública – RISP: definição de responsabilidades, estabelecimento de metas, cobrança de resultado e incentivos;

– Melhoria na Gestão: transparência e qualidade nos dados de ocorrências, efetivos policiais e investimento em segurança pública.