Urgência no Sul deixa discussão da reforma tributária em ponto neutro na Câmara
Havia previsão para avanço no debate do texto aprovado ano passado, mas votações sobre caos no Rio Grande do Sul se tornaram prioridades no Congresso Nacional
Por: Yago Sales
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, foi à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) na manhã desta quarta-feira (8), onde apresentou os projetos de lei complementares (PLPs) do Governo Federal voltados para a regulamentação do sistema tributário.
A reunião ocorreu às 10h no plenário 4 da Câmara dos Deputados e também contou com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Este é, por enquanto, o primeiro passado dado sobre o que se precisa fazer com a reforma tributária em meio à tensão causada pela prioridade de Brasília em relação ao que acontece no Rio Grande do Sul.
O estado brasileiro está enfrentando a maior tragédia ambiental de sua história – e uma das maiores do Brasil. Foram confirmadas, na tarde desta quarta-feira (8) cem mortes de gaúchos.
Em visita ao estado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acompanhado de presidentes dos poderes, pediu auxílio para agilizar algumas ações para desburocratizar e contribuir para a força-tarefa que busca salvar vidas.
Appy foi à Câmara após pedido do deputado federal Pauderney Avelino (União-AM), que afirma que é importante debater propostas para que não haja nenhuma “surpresa” durante as votações em plenário.
“Eu, juntamente com minha equipe, estamos analisando cada detalhe minuciosamente. Pois o projeto enviado em abril pelo Governo é muito extenso e requer este cuidado. Com a presença do secretário Bernard Appy teremos a oportunidade de juntos construir esta importante transformação em nosso sistema tributário”, disse Pauderney.
O secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira (8) que a apropriação de créditos tributários condicionada ao pagamento dos impostos na etapa anterior da cadeia é um dos pontos principais do projeto de regulamentação enviado pelo governo à Câmara dos Deputados (PLP 68/24).
O projeto regulamenta a cobrança de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo, criados na reforma tributária.
De acordo com o PLP 68/24, os contribuintes do IBS/CBS podem se apropriar de créditos quando ocorrer a cobrança desses tributos nas operações anteriores. Contudo, o projeto condiciona o crédito ao pagamento efetivo dos tributos pelo fornecedor do produto ou serviço, com a comprovação da operação por meio de documento fiscal eletrônico.
Appy foi ouvido em reunião conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico. Na avaliação dele, a medida fecha eventuais brechas para a sonegação dos novos impostos e favorece os bons pagadores.
“A gente está montando um sistema para reduzir fraudes. Se não tiver o crédito vinculado ao reconhecimento, ele vai permitir esse problema de nota fria”, disse. Segundo ele, a regra, junto com o split payment, representa “o coração da reforma tributária”. “Só isso ajuda a reduzir mais de dois pontos percentuais a alíquota dos impostos”, disse.
