PEC pode revogar medidas de segurança para ex-governadores
Proposta foi assinada por 15 parlamentares
Por: Fernanda Martins
Da Redação
O deputado José Nelto (Podemos) apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que, se aprovada, revoga medidas de segurança para ex-governadores. O documento foi assinado por ele e outros 14 parlamentares da Casa.
No art. 5° da Constituição Estadual estão asseguradas medidas de segurança a ex-governadores, a partir do término dos mandatos, pelo mesmo tempo em que tiver exercido a função. Segundo o deputado José Nelto, é necessário proibir que ex-governadores usufruam dessas medidas de segurança bancadas pelo Estado.
“Não é justo garantir esse privilégio a ex-governador se falta PM (policiais militares) nas ruas. Trata-se, na verdade, de uma mordomia e de uma ostentação que precisa, definitiva e urgentemente, ser revogada”, justifica o deputado.
