Eleições 2024: restrições começam neste sábado
Proibições valem sobretudo para quem ocupa cargos públicos
Por: Thiago Borges
A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos. As proibições valem sobretudo aos que ocupam cargos públicos.
As vedações – em sua maioria – estão previstas na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. As proibições são a respeito de ações que seriam subsidiadas por dinheiro público. De acordo com o calendário eleitoral, para as eleições deste ano, a partir deste sábado (6) entram em vigor as restrições.
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As proibições são: contratação de shows artísticos; presença em inaugurações; veiculação de nomes, slogans e símbolos; transferência de recursos; publicidade institucional e pronunciamento; nomeação ou exoneração – no caso de concursos públicos, as nomeações podem acontecer até este sábado (6).
Com informações da Agência Brasil
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