Senado adia votação do PL de legalização dos cigarros eletrônicos
Matéria só poderá ser votada após recesso parlamentar
Por: Thiago Borges
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado voltou a adiar, nesta terça-feira (9), a votação do Projeto de Lei (PL nº 5.008/2023), que regulamenta os cigarros eletrônicos no Brasil.
A votação da matéria já havia entrado na pauta da reunião de 11 de junho. Entretanto, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou requerimento de adiamento de discussão aprovado simbolicamente pelo colegiado.
O tema – novamente pautado pela CAE do Senado nesta terça – foi adiado por conta do requerimento de adiamento de discussão. O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) foi quem apresentou o pedido. Dessa forma, a previsão é que a matéria entre na pauta de votação da comissão no dia 20 de agosto, após o recesso parlamentar.
Na sequência, o texto será analisado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado.
O PL é de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Ademais, o projeto estabelece uma série de exigências para a comercialização dos chamados dispositivos eletrônicos para fumar.
Entre as exigências estão: apresentação de laudo de avaliação toxicológica para registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa); cadastro na Receita Federal de produtos fabricados, importados ou exportados; e cadastro no Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
“A crescente utilização dos cigarros eletrônicos tem acontecido à revelia de qualquer regulamentação. Do ponto de vista da saúde, não há controle sanitário sobre os produtos comercializados. Além disso, as embalagens não apresentam advertências ou alertas sobre os riscos de sua utilização”, destaca o texto.
Ademais, o relator do projeto, senador Eduardo Gomes (PL-TO), acolheu a emenda que dobra a multa para R$ 20 mil a venda de cigarros eletrônicos para menores de idade.
Com informações da Agência Brasil
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