Vereador apresenta projeto de incentivo à mediação de conflitos
Anderson Sales-Bokão, autor do projeto, ressalta que a mediação além de desafogar o judiciário e ser um método rápido, promove a participação do cidadão
Por: Redação
Da Redação
Projeto de lei (2019/ 00257) do vereador Anderson Sales-Bokão (DC) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia, sugere a criação do programa “Conheça a Mediação”, de incentivo à mediação de conflitos no município de Goiânia.
De acordo com o parlamentar, a mediação além de desafogar o judiciário e ser um método rápido, promove a participação do cidadão, já que a solução do conflito é promovida pelas partes envolvidas, conforme seus valores e costumes.
Ele ressalta que “não se pretende afastar as partes da jurisdição, apenas sugere o deslocamento da solução do conflito do Poder Judiciário para as próprias partes envolvidas no processo, tendo como fundamento a cultura da pacificação, a democracia constitucional deliberativa e os modernos postulados da intervenção mínima do estado e da cooperação entre ambas as partes”.
Anderson destaca que o projeto pretende popularizar a mediação por meio de palestras realizadas por voluntários e prestar homenagens aos mediadores, sendo incluído no Calendário de Eventos Oficiais do Município o Dia do Mediador, a ser comemorado no dia 26 de junho, e a Semana da Mediação, a ser celebrada na última semana do mês de junho.
