Governo garante contra ataque e articula rejeição de emenda

Não ficou por menos a proposta do líder do PSDB na
Assembleia Legislativa, Talles Barreto, que busca aumentar o índice do
orçamento impositivo para 1,2% da receita corrente líquida. O líder do governo
na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB) apresentou, no mesmo dia, emenda à mesma
PEC com o objetivo de cancelar a proposta do opositor. As duas alterações foram
apresentadas em Proposta de Emenda à Constituição de autoria da deputada Lêda
Borges (PSDB). O objetivo inicial do texto é retirar os valores de imposto de
renda e inativos do cálculo da proporção da folha de pagamento em relação à
Receita Corrente Líquida dos municípios. O detalhe é que as emendas a uma PEC
precisam ter, no mínimo, 14 assinaturas para serem aceitas. A de Talles teve
exatamente esse número, enquanto que a do líder governista teme 18 adesões. “Há
comentário na Assembleia de que o governo não cumprirá as emendas. Nós queremos
deixar que haverá o cumprimento, dentro da realidade e da disponibilidade
financeira”, reconhece Bruno.

Luta no voto

A PEC da deputada Lêda Borges, que carrega os dois jabutis,
da base e da oposição, sobre o orçamento impositivo, ainda tramita na Comissão
de Constituição e Justiça, onde a primeira batalha ocorrerá.

A pauta

O projeto acordado, aprovado e sancionado pelo governador
Ronaldo Caiado (DEM) autoriza emendas de até R$ 2,7 milhões para cada um dos 41
deputados (0,5% da receita). A proposta de Talles é aumentar para R$ 9 milhões
(1,2%).

Capacitação municipal

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
(TCMGO) inicia hoje, em Iporá, cidade-sede da 2ª Região, o 9º ciclo de
Encontros Regionais.  A edição deste ano
tem como tema “Pela efetividade das políticas públicas”. Com uma programação
voltada à capacitação e qualificação, os Encontros cumprem o propósito de
aproximar o Tribunal dos administradores e prepará-los para uma gestão cada vez
mais eficiente. O Presidente do TCM, conselheiro Joaquim de Castro, e a Conselheira-Diretora
da 2ª Região, Maria Teresa Garrido Santos, farão a abertura do Encontro, no
Campus do Instituto Federal Goiano (IFG). A 2ª região é composta por 51
municípios, entre eles a histórica Cidade de Goiás. Os Encontros Regionais são
promovidos pelo TCMGO e Ministério Público de Contas (MPC), em parceria com as
prefeituras das cidades-sede, as câmaras municipais, o Instituto Federal Goiano
(IFG), a Universidade Estadual de Goiás (UEG), a Federação Goiana dos
Municípios (FGM), a União dos Vereadores de Goiás (UVEGO) e a Associação Goiana
de Municípios (AGM).

CURTAS

Goianão – Por
falta do pagamento dos salários de fevereiro, os jogadores da Anapolina ameaçam
boicotar o jogo contra o Atlético, hoje às 20h30.

Contra o tempo –
O jogo está marcado para o estádio Antônio Accioly e os dirigentes buscam os
recursos para quitar a folha. A crise é semelhante à do Fluminense.

Em debate – Segue
em eterna discussão na Câmara Municipal o projeto de renegociação de dívidas acumuladas
da prefeitura de Goiânia com fornecedores.

Redução

Está na secretaria da Casa Civil projeto do governo estadual
para reduzir o número de estudantes com direito ao passe livre no transporte
coletivo. A intenção da Secretaria de Governo, que coordena o programa, é
atender só os que mais necessitam.

Base de olho

O projeto deve chegar nesta semana à Assembleia Legislativa
e deputado da base já estão de olho em provável desgaste político. O líder do
governo Bruno Peixoto (MDB), espera detalhar a justificativa em reunião aliados
com o governador Ronaldo Caiado.

Apresentação

A expectativa é de que, no encontro com o governador nesta
semana, técnicos do governo mostrem análise a partir da base de dados dos
estudantes com poder aquisitivo alto e que usufruem o direto ao passe.

Transferências

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, anunciou no
Rio de Janeiro, que encaminhará um requerimento ao Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) para incluir na Justiça Federal atribuições específicas da parte
eleitoral.

Como é

A intenção é incluir aos juízes federais que atuam em varas
especializadas em corrupção, lavagem de dinheiro e crime organizado também
matéria eleitoral. Os processos eleitorais sairiam da Justiça estadual e
iriam para a Justiça Federal.

Calma lá

A Associação dos Magistrados de Goiás (Asmego)
divulgou nota ainda ontem para condenar a proposta da procuradora. Defendem a
manutenção das competências.